Sebrae pretende incentivar prefeituras a usar privilégios previstos na legislação para beneficiar pequenas e microempresas nas licitações A retomada do crescimento econômico, somada ao maior uso do poder de compra dos municípios, deve elevar para 3,5 milhões o número de empresários inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) até dezembro
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A partir de 15/03, certidão de ações trabalhistas será emitida pela internet
Dando continuidade às ações em prol da celeridade e da economia, o TRT-2 implanta a certidão eletrônica de ações trabalhistas. A partir do dia 15 de março, os interessados não mais precisarão se deslocar até os fóruns locais para obter o documento, bastando realizar o pedido e a emissão
Privatização da TAP condicionada à licitação da subsidiária no Brasil
A venda a privados da transportadora aérea TAP – Air Portugal só deverá avançar depois de o grupo TAP vender a empresa TAP Manutenção & Engenharia Brasil. O governo português já decidiu que não avançará com o processo de privatizacao da TAP – Air Portugal enquanto não resolver o problema
Novidades no RDC Eletrônico são implantadas no Comprasnet
Para agilizar o processo de aquisições e contratações de bens, obras e serviços, o Ministério do Planejamento (MP) deu continuidade à implantação da versão eletrônica do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Conforme publicado no sítio do Ministério (http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9451&cat=94&sec=7), foram disponibilizados nesta segunda-feira, 4, três modos de seleção de propostas
Noticias | Novidades no RDC Eletrônico são implantadas no Comprasnet
Para agilizar o processo de aquisições e contratações de bens, obras e serviços, o Ministério do Planejamento (MP) deu continuidade à implantação da versão eletrônica do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Conforme publicado no sítio do Ministério (http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9451&cat=94&sec=7), foram disponibilizados nesta segunda-feira, 4, três modos de seleção de propostas
Documentos: Matriz X Filial
Participamos de uma licitação na modalidade pregão para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada. Um licitante apresentando CNPJ do Piauí (matriz) e documentos de habilitação da filial (Boa Vista-RR) pode? Ademais, o Edital previa inscrição no conselho de administração, não tendo a licitante inscrição no CRA/RR, poderá ser habilitada apresentando inscrição no CRA/PI?
Licitações para melhorias em Águas Claras
Pacote de obras vai melhorar a qualidade de vida na cidade O Diário Oficial desta quinta-feira (7) traz o anúncio da realização de licitação para execução de obras que irão impactar diretamente na melhoria da qualidade de vida em Águas Claras. São obras de pavimentação, urbanização de praças e
Governo de Pernambuco conhece modelo de licitações na Bahia
Representantes da Secretaria da Administração do Governo de Pernambuco concluíram nesta semana a visita de dois dias à Bahia, com o objetivo de conhecer o modelo baiano para controle de licitações e gestão de contratos na administração pública. Entre as novidades apresentadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Apresentar Nota Fiscal no Pregão
Em um pregão, o pregoeiro fez constar em ata que os fornecedores vencedores deveriam apresentar NOTA-FISCAL de origem dos produtos no ato da entrega, ou seja comprovar de quem os licitantes estão comprando os produtos. Esta exigência não consta no edital, e apenas constou na ATA do pregão. Essa exigência é legal? Nós devemos realmente apresentar essa nota fiscal ou temos algum argumento jurídico para confrontar tal exigência?