Nossa empresa pode participar de licitações, se utilizar o Sped no lugar do balanço patrimonial?
Apoio jurídico
Logística Reversa na Licitação
Um edital pede: “As aquisições de materiais relacionados no Artigo 33, da Lei Federal nº 12.305/2013, devem obedecer rigorosamente aos princípios da “Logística Reversa”. O que significa Logística Reversa?
Menor preço global por grupo
Participamos de uma licitação com critério de menor preço “GLOBAL POR GRUPO” e durante a etapa de lances ofertamos o menor preço para o grupo que tem vários itens. Na formulação dos lances o portal abre os links para envio dos preços para cada item e não do grupo, e por uma questão de estratégia demos lances baixos para os primeiros itens e fomos ganhadores do grupo, pois o critério como já disse é global por grupo. No envio da proposta e planilha adequamos os preços dos itens sendo que os primeiros ficaram acima dos do lance, porém o global do grupo ficou também abaixo do feito no lance. O pregoeiro entrou em contato informando que após a fase de lances os valores só podem sofrer alterações para menos, não para mais. Assim, aguardaremos sua proposta correta até o fim do dia de amanhã, sob pena de desclassificação e sanção.” O que devo fazer nesse caso?
Princípio “intuito personae” nas licitações
Participamos através de um de nossos revendedores autorizados de um pregão e no edital consta a seguinte cláusula: É facultado ao fornecedor vencedor de cada item, o faturamento direto do fabricante. Não conhecíamos esta possibilidade e gostaríamos de confirmar se é uma ação possível pela lei de licitações, uma vez que o licitante é, efetivamente, outro.
Significado de Pregão Suspenso
O que significa quando um pregão é suspenso?
Garantia Contratual nas Licitações
Temos um contrato com o Governo de Estado, até setembro 2.013. No início do contrato foi dado em garantia o valor de R$ 50.000,00 em espécie. Poderia me informar qual o prazo legal do retorno deste valor e quais os tramites para que isto aconteça?
Data emissão do Atestado de Capacidade Técnica
Um edital exige que o atestado de capacidade técnica emitido por empresa privada deve contar data não superior a 30 (trinta) dias e ter firma reconhecida, sob pena de não ser aceito. Isso é legal? E como fica toda a experiência da empresa?
Cadastro Municipal de Fornecedores
Uma prefeitura exige no edital de convite que só poderão participar os interessados que estiverem devidamente cadastrados no Cadastro Municipal de Fornecedores do Município nos termos da Lei Federal no 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002, que o fizerem até 24(vinte e quatro) horas antes da Licitação. Isso é legal?
Modelo de compras criado pelo Governo de Minas é referência nacional e internacional
O modelo pioneiro e bem-sucedido de compras públicas desenvolvido pelo Governo de Minas tem consolidado o Estado como referência no setor. São recorrentes as visitas de administrações públicas municipais, estaduais e do exterior à Cidade Administrativa para conhecer as boas práticas da gestão mineira. Somente nos últimos meses, a Secretaria
Empresa sem atestado de capacidade técnica
Uma empresa que está constituída há 2 meses, poderá participar de licitações públicas sem possuir atestado de capacidade técnica, uma vez que necessita começar de alguma forma para obter tal atestado?