RHS Licitações

habilitação

Certidão de falência e concordata

As empresas com sede em outras unidades da federação, a certidão de falência e concordata deverá ser complementada por certidão emitida pelo tribunal de justiça do Estado de origem?

Balanço Patrimonial para Licitações

Vencemos uma licitação e apresentamos o Balanço Patrimonial de 2011 (2012 não está pronto ainda) com um pequeno prejuízo, e nossa empresa foi INABILITADA. O pregoeiro alegou que não atendemos o item do Edital em que “O licitante deverá comprovar, ainda, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”. Tivemos uma alteração contratual em 2012 onde aumentamos o Capital Social da empresa. O que podemos fazer para não perdermos essa disputa?

Documentos: Matriz X Filial

Participamos de uma licitação na modalidade pregão para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada. Um licitante apresentando CNPJ do Piauí (matriz) e documentos de habilitação da filial (Boa Vista-RR) pode? Ademais, o Edital previa inscrição no conselho de administração, não tendo a licitante inscrição no CRA/RR, poderá ser habilitada apresentando inscrição no CRA/PI?  

Cadastro no CADIN pelo CNPJ da Filial

Não estou cadastrada no CADIN pelo CNPJ da Filial (só da Matriz), e tenho todas as demais certidões, da Filial. Entendo que nada impede minha participação e habilitação em licitações. Estou certa?

Atestado de Capacidade Técnica com Marca do Equipamento

Em uma licitação na modalidade para manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar condicionado (o cliente já tem as máquinas) é solicitado: e) Apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove (m) experiência anterior em prestação de serviços de manutenção em equipamentos de ar condicionado da marca que o órgão tem o equipamento. O órgão pode solicitar um atestado aonde consta a marca do equipamento, uma vez que ele esta contratando o serviço?

Habilitação Fiscal

Participei de uma licitação e no edital eles pediram Prova de Regularidade Federal, Estadual e Municipal. Apresentei todas as certidões, mas na municipal só o mobiliário e como eles não especificaram que queria mobiliário e imobiliário, me desclassificaram da concorrência, Posso recorrer dessa desclassificação?

Carta de Credenciamento

Em uma licitação o edital solicita uma carta de credenciamento, mas o produto que quero participar é novo, e a empresa fornecedora encaminhou a carta traduzida e está faltando a carta em chinês. Tenho o certificado Boas Práticas , registro ANVISA e diário oficial. Posso participar da licitação somente com a tradução da carta de credenciamento?

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