Estamos participando pela 1ª vez de uma licitação e o pregão eletrônico será pelo menor preço. Gostaria de saber sobre: 1 – Qual a margem de lucro que as empresas adotam? 2 – Durante o pregão terei acesso aos preços dos concorrentes? 3 – Qual a margem de redução do valor durante o pregão?
dúvidas
Apresentação do Balanço
Estamos participando de uma concorrência, entregamos o envelope de documentação de habilitação. Nesta concorrência estão participando a empresa Alfa bem como a empresa Beta, que entrou com Recurso Administrativo contra o resultado de análise da Alfa mencionado Leis e Artigos, mesmo não estando “descrito” em EDITAL referente apresentação do TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO bem como REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. Está correto esse recurso?
Impugnação do Pregão: Critério Técnica e Preço
Que argumentos devo usar para impugnar uma licitação de pregão presencial, com o critério de julgamento de “técnica e preço”?
Interferência da Administração nos negócios privados da empresa
Nossa empresa mantinha um contrato com o Governo foi cumprido durante 48 meses, mas não aceitou aditamento de prazo por mais 15 meses. Um novo Pregão foi realizado e outra empresa ganhou o certame. Acontece que a Diretoria determinou que nossos funcionários continuassem a prestar os serviços para a nova empresa, pois queria que as funcionárias fossem mandadas embora, o que não aceitamos e mandamos ofício informando que as funcionárias eram do Quadro Pessoal da empresa. Isso está correto?
Novo decreto de RP: Não Prorrogação
Pelo novo decreto que regulamenta o Registro de Preços, a validade da Ata não pode ser superior a 12 meses, portanto ao final dos 12 meses ela não pode ser prorrogada? E as atas que estavam vigentes antes do novo decreto, poderão ser prorrogadas?
ME: Credenciamento no Pregão
Uma Empresa ME, participou de uma licitação e após o final do credenciamento abriu-se os envelopes de proposta foi quando o representante da nossa empresa percebeu que faltava a declaração de que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para o Pregão. Esta declaração foi apresentada pela empresa concorrente no credenciamento. Ela deve ser desclassificada?
Participação das Pequenas Empresas
Nossa empresa (ME) participou de um Pregão Eletrônico e ficou em 3° lugar; sendo a 1ª classificada enquadrada como Outros e o 2° lugar empresa ME. A ME usou da prerrogativa da lei e cobriu a oferta da 1ª colocada. Ao final do Pregão, não manifestamos interesse em recorrer pois achávamos que estava tudo correto. Acontece que após interposição de recurso por outra empresa e vistas ao Processo, foi verificado um erro da Comissão Julgadora, que aceitou atestados divergentes com o que estava estipulado. Constatada a irregularidade, no atual estágio ,podemos manifestar qualquer tipo de representação? Qual providência a empresa pode adotar? No caso de inabilitação da licitante ora vencedora do certame (ME), perguntamos se a nossa empresa será a próxima a ser chamada ou retornará para a 1ª classificada (Outros)? Se formos chamados teremos também que cobrir preço da 1ª classificada?
Desistência da Proposta nas Licitações
Gostaria de um parecer jurídico referente desistência de um dos lotes que venci na licitação.
Empenho Parcial X Ordem de Serviço
Existe uma lei que a prefeitura só pode emitir ordem de serviço com pelo menos 50% do valor da obra em conta, isso é verdadeiro?
Exigências para Micro Empresas: Capital Social
Pode ser exigido capital social mínimo de R$ 50.000,00 para uma EPP em uma licitação?