Em um pregão, o pregoeiro fez constar em ata que os fornecedores vencedores deveriam apresentar NOTA-FISCAL de origem dos produtos no ato da entrega, ou seja comprovar de quem os licitantes estão comprando os produtos. Esta exigência não consta no edital, e apenas constou na ATA do pregão. Essa exigência é legal? Nós devemos realmente apresentar essa nota fiscal ou temos algum argumento jurídico para confrontar tal exigência?
dúvidas sobre licitação
Informações Adicionais no Pregão Eletrônico
No campo “informações adicionais”, no meu entender, significa que não é obrigatório inserir informações adicionais. Ocorre que o pregoeiro esta querendo desclassificar-nos alegando que não colocamos a marca do produto licitado, sendo que o único campo onde seria possível inserir a marca seria no campo “informações adicionais “Ele pode desclassificar ? Caso sim, cabe recurso?
Cadastro no CADIN pelo CNPJ da Filial
Não estou cadastrada no CADIN pelo CNPJ da Filial (só da Matriz), e tenho todas as demais certidões, da Filial. Entendo que nada impede minha participação e habilitação em licitações. Estou certa?
Atestado de Capacidade Técnica com Marca do Equipamento
Em uma licitação na modalidade para manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar condicionado (o cliente já tem as máquinas) é solicitado: e) Apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove (m) experiência anterior em prestação de serviços de manutenção em equipamentos de ar condicionado da marca que o órgão tem o equipamento. O órgão pode solicitar um atestado aonde consta a marca do equipamento, uma vez que ele esta contratando o serviço?
Compatibilidade do atestado com o edital
Iremos participar de uma licitação de 200 ton de produto, mas temos atestado de fornecimento de apenas 50 ton. No edital consta que temos que apresentar um atestado onde o licitante tenha fornecido satisfatoriamente o material e que seja compatível com o objeto da licitação. Podemos ser desclassificados?
Participação das Micro Empresas no Pregão Eletrônico
Em um pregão Eletrônico meu lance foi R$69.870,00, e o ganhador foi no valor de R$66.376,50, mas considerando que minha Empresa e EPP, pergunto se não deveria ser a Empresa vencedora?
Como funciona o Pregão Presencial
Como funciona a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, uma vez que nunca participamos desta modalidade, e será nossa primeira vez.
Habilitação Fiscal
Participei de uma licitação e no edital eles pediram Prova de Regularidade Federal, Estadual e Municipal. Apresentei todas as certidões, mas na municipal só o mobiliário e como eles não especificaram que queria mobiliário e imobiliário, me desclassificaram da concorrência, Posso recorrer dessa desclassificação?
Prefeitura não cumpre com o prazo de pagamento
Como proceder quando o órgão não cumpre com o prazo de pagamento estipulado no edital? Qual a penalidade?
Micro Empresas nas Licitações
Participamos de um pregão presencial e na hora de habilitação uma empresa M.E que se beneficia da Lei 123, não apresentou uma certidão Federal dentro do envelope. Gostaria de saber se ela pode entregar a certidão no prazo de 48 horas? Isso e Legal?