RHS Licitações

dúvidas sobre licitação

Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo estado onde acontece a licitação

Haverá um pregão e minha empresa está sediada no Pará e nossos atestados de capacidade técnica são todos registrados no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), entretanto, o edital diz, que para as empresas sediadas em outros estados, os atestados de capacidade técnica devem ser obrigatoriamente averbados pelo Conselho Regional de Administração de SP. O argumento que estão usando é que tais exigências estão previstas em Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (Resoluções Normativas nº 304/05 e 364/08, ambas do CFA). 

Atestado para cada item Licitado

Participaremos de um pregão e o pregoeiro disse que tem que ser um atestando para cada item cotado, no edital, sendo 40% do valor de cada lote. Está correta essa exigência?

Objeto nas Licitações

Participamos uma licitação fornecendo licenças de Cursos. Estamos sendo questionados porque nosso preço é maior do que os cursos da banca de jornal, sendo que nossos cursos têm um grande diferencial com avaliação de aprendizagem, cadastram os alunos, mas nada disto está sendo considerado. Como combater tal distorção?

Participação das Micro Empresas nas Licitações

Em um pregão presencial, o pregoeiro ao anunciar a empresa vencedora ficou constatado que estava faltando a certidão negativa do INSS. Considerando que a empresa é ME, e segundo a lei 123/2006 ela teria o prazo de 3 dias para comprovar e entregar esta certidão. Foi solicitado o direito de recurso; e o pregoeiro confirmou a empresa como vencedora. Tem como ser revertido esse resultado?

Recurso no Pregão Eletrônico

Participei de um pregão eletrônico, e no momento da abertura do envelope de habilitação, foi constatado que uma certidão negativa estava fora deste envelope e diante disso fui declarado inabilitado. Entrei com recurso e falta apresentar as contra razões do recurso.

Certidão Vencida

Participamos de uma licitação estamos com todos os tributos pagos, e comprovantes na mão, no entanto a certidão do INSS não aparece no site. Como proceder se preciso entregar a documentação ao pregoeiro ainda hoje?

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