Em conversa com o órgão, eles estão dizendo que estão com problema de “caixa” e que esta licitação poderá ser revogada.
duvidas juridicas
Publicidade da Licitação
Participamos de uma licitação, fomos habilitados, e a data de abertura do envelope 2 ficou com data indefinida. A prefeitura não teria que nos avisar por email ou telefone?
Prazo de Validade dos Documentos para Licitação
Participei de uma licitação e o pregoeiro quer nos inabilitar alegando que empresa deveria ter encaminhado as certidões com data do dia
Habilitação Técnica
Nossa empresa embora especializada no tema do objeto, não possui os registros citados embora possa comprovar aptidão para execução dos mesmo. Como procedo?
Impedimento em participar da Licitação
O órgão pode me barrar na próxima licitação por ter ação ajuizada contra eles?
Prazo para Avaliação Técnica
Existe algum prazo estipulado para o órgão licitante fazer avaliação técnica, se o equipamento ou material está dentro do especificado no edital?
Planilha com Quantidade de Serviços
Em uma Tomada de Preços para execução de uma obra, o licitante não forneceu planilha com quantidade de serviços e os memoriais não apresentaram dados suficientes para levantamento das quantidades.
Autorização de Funcionamento para produtos diagnósticos
Qual artigo da Lei 8666, trata da necessidade de apresentar a autorização de Funcionamento pelo Ministério da Saúde – Anvisa, no caso de licitações para compra de produtos diagnósticos? É realmente necessária sua solicitação em Edital?
Alvará de Licença e Autorização de Funcionamento
É obrigatória a apresentação de Alvará de licença e comprovação da autorização de funcionamento da empresa licitante expedido pelo Ministério da Saúde, sendo que o objeto licitado não tem a obrigatoriedade de registro da Saúde?
Autorização de funcionamento para Matriz e Filial
A autorização de funcionamento concedida pela ANVISA, emitida para a matriz, é válida para todas as filiais, ou cada unidade terá que tirar sua autorização? Caso positivo, qual a resolução que ampara essa determinação?