Dúvidas sobre licitação

Atestado de Capacidade Técnica expedido pelo CREA

Um edital exige que a comprovação de capacidade técnica seja feita por meio de Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante. Acontece que os atestados de capacidade técnica expedidos pelo CREA são do profissional.

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Atestado de Capacidade Técnica com data

Foi solicitado num edital atestado de capacidade técnica com data não superior a 90 dias. Está correto exigir datas para este tipo de documento?

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Comprovação de aptidão acompanhado de nota fiscal

É legal o órgão solicitar: comprovação de aptidão da licitante de que forneceu os produtos através de atestados fornecidos por pessoa jurídica acompanhado de nota fiscal?  Podem exigir que o quantitativo seja de 30% do valor?

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Exigência técnica do edital

Fomos inabilitados, pelo fato do atestado não trazer a palavra “profundo”. Segundo a comissão, o item se refere à escavação profunda que deve ser conferida através da CAT, como descrito no referido item. É excesso de formalismo?

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Nota Fiscal: prova fiscal da execução do serviço

Além do atestado de capacidade técnica o edital exige a Nota Fiscal. Isso não fere o sigilo de informações e o direito das empresas não revelarem seus negócios? Com qual argumento poderemos impugnar esse edital, se for o caso?

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Qualificação técnica da licitante

Atestados em nome de uma empresa e do responsável técnico de outra, eles tem valor? Haja vista que alguns órgãos exigem atestados em nome da empresa.

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Licitação com o mesmo responsável técnico

Caso ocorra em uma licitação, em que as empresas participem com o mesmo responsável técnico, seremos desclassificados?

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Atestado de responsabilidade técnica

Engenheiro civil, com atestados de responsabilidade técnica em algumas obras, sendo estes atestados em nome de outra empresa. Posso contratá-lo e colocar estes acervos para efeito de concorrências na capacitação técnica?

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Diferença entre Atestados: técnico-profissional e técnico-operacional

Qual a diferença entre as capacitações técnicas para fins de participação em licitação?

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Prazo Comprovar Atestado de Capacidade Técnica

Uma empresa que possui um contrato de 12 meses mas atende ao órgão há apenas 6 meses e possui atestado, pode comprovar capacidade técnica para uma licitação cujo prazo contratual é de 12 meses?

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