O Estado, dessa forma, faria a supervisão e o controle de qualidade da obra e definiria as condições básicas para o desempenho do negócio. E por que isso é essencial à boa gestão pública? Simplesmente porque, em se tratando de obras públicas, o Estado não pode abrir mão de definir os parâmetros das contratações com base em projetos básicos e gerenciamento feito por empresas independentes, ambos contratados pelo poder público.
Com isso, os gestores estatais podem se certificar de que estão contratando exatamente aquilo que precisam (e não algo mirabolante, mais caro e nem sempre do interesse da sociedade), executado de forma correta e segundo os bons preceitos técnicos, portanto duradouro. Os números em jogo são significativos, e qualquer erro (10% a mais, por exemplo) pode representar valores da ordem de bilhão de reais. Se não, vejamos: o pacote de obras a ser incluído nas PPPs, de acordo com o governo federal, somaria hoje 23 projetos, a um custo total de mais de R$ 13 bilhões. Nessa ordem de grandeza, a sociedade – entidades, empresas e profissionais da engenharia e da arquitetura incluídos – não pode se omitir, sob pena de perdermos mais tempo e dinheiro com obras malfeitas, mal planejadas e, pior ainda, muitas vezes desnecessárias.
Norma Gebran Pereira – Engenheira civil e presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco.