O governo de Minas Gerais lança hoje o edital para licitação da PPP (parceria público-privada) para a destinação do lixo de 44 municípios do entorno de Belo Horizonte.
PPP
As PPPs são viáveis ou apenas conjecturas?
Temos presenciado, nos últimos meses, uma grande discussão acerca de um tema que pode ou não vir a se tornar muito importante no cenário jurídico-político do nosso país
Considerações sobre a parceria público-privada
Advogado aponta como o Projeto de Lei nº 2.543/03 e a Lei 14.869/03 apresentam a base necessária para formas de formalizar parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada.