É possível revogar um pregão com o contrato já assinado pela Contratante? Ganhamos a licitação, fomos chamados para assinar o contrato e agora disseram que o pregão foi revogado. Como proceder neste caso?
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Prefeitura incentiva participação de micro empresas em licitações
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e da Secretaria das Relações do Trabalho (Sert), realizará uma série de ações para incentivar a participação das pequenas e microempresas do município nos processos licitatórios para compras públicas. De acordo com o secretário da Administração, Roberto Juliano, inclusive, […]
Vencedores da licitação do Mercado serão conhecidos na segunda-feira
A Prefeitura de Florianópolis vai anunciar os vencedores da licitação para ocupação dos boxes do Mercado Público na próxima segunda-feira (24), em sessão pública marcada para 10h no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado, na Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, número 1.900 (acesso pela Rua Almirante Lamego). O secretário […]
Prefeitura quer micro e pequenas empresas mais presentes nas licitações
Com a finalidade aumentar a presença das micro e pequenas empresas nas concorrências licitatórias a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caruaru realizou, na manhã desta quinta-feira (13), uma reunião com os presidentes das Comissões de Licitação Municipal e o SEBRAE. No intuito de garantir o cumprimento da Lei Complementar Federal […]
Dnit avança em megalicitação de rodovia
Uma das maiores obras públicas do governo Dilma Rousseff em rodovias federais, a duplicação da BR-381 em Minas Gerais, está mais perto de começar. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) concluiu ontem a abertura de envelopes com propostas de empreiteiras para as obras. A estrada foi dividida em […]
Com nova licitação, empresa de transporte coletivo será remunerada conforme a qualidade do serviço
Avaliação do usuário de ônibus será levada em conta para medir eficiência do novo sistema A empresa que vencer a nova licitação do transporte coletivo em Florianópolis não será mais remunerada por quilômetros rodados, mas pela qualidade do serviço prestado. De acordo com a prefeitura, a tarifa será reduzida, os […]
Nota Fiscal de Origem dos Produtos
Em determinado pregão presencial, o pregoeiro resolveu constar em ata que os fornecedores vencedores deveriam apresentar NOTA-FISCAL de origem dos produtos no ato da entrega, ou seja comprovar de quem os licitantes estão comprando os produtos. Esta exigência sequer constava em edital, e apenas constou na ATA do pregão. Essa exigência é legal? Nós devemos realmente apresentar essa nota fiscal ou temos algum argumento jurídico para confrontar tal exigência?