A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que a licitação para as obras de construção no Ceará da Refinaria Premium II, da Petrobras, deve começar no primeiro semestre de 2014. Dilma fez a declaração em entrevista por telefone a rádios do Ceará, Estado que visitou na semana passada para a […]
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Governo vai lançar pacote bilionário de obras rodoviárias
Minas Gerais, Pernambuco e Bahia recebem maior parte das obras do Dnit, que incluem ainda editais para licitação de quatro pontes
Licitação: abertura das propostas técnicas acontece nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 27 de novembro, serão abertos os envelopes “B” contendo as propostas técnicas dos concorrentes habilitados na segunda licitação para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Complementar, realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A abertura dos envelopes acontece às 9h (horário […]
Atestados emitidos fora do país
Existe um procedimento padrão do governo para apresentar atestados de capacidade técnica emitido fora do país? Nós estamos procedemos com a superlegalização consular dos documentos emitidos no estrangeiro e agora vamos fazer a tradução juramentada deles. Realmente é necessária a superlegalização e tradução juramentada?
Edital Pregão Presencial
Um edital de pregão presencial, que prevê como classificadas para a etapa de lances, apenas as empresas que se enquadrarem no limite de 10% do valor da menor proposta apresentada. Este procedimento é legal?
Contratação de Fundações sem fins lucrativos
Qual é o entendimento de VSa quanto a obrigação em licitar para aquisição de materiais / produtos ou contratação de serviços, pelas OSS, Fundações (diversas “naturezas”), instituições sem fins lucrativos, etc.?
Penalidades nas Licitações
Uma Empresa, com sua Matriz localizada no Estado de Minas Gerais, e sua FILIAL, localizada no Estado de São Paulo e estando essa mesma Filial, penalizada, com fundamento legal no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, na esfera do Governo Federal, pode esta mesma empresa, participar com essa Filial, nas cotações, promovidas pela BEC, nas modalidades:- Dispensas de Licitações, Convites e Pregões Eletrônicos?
Procuração no pregão
Participamos de um Pregão e fomos INABILITADOS por “Não apresentamos a procuração no ato da convocação do pregoeiro”. A nossa duvida é que, em nenhum item do edital relacionado à documentação solicita a apresentação da procuração. O pregoeiro alega que as declaração e proposta foram assinadas por uma pessoa que não consta no contrato social (licitante). A não apresentação da procuração é motivo para desclassificar? Ou este documento é passível de apresentação após o encerramento da convocação?
Prazos e Argumentos para impugnar pregão
Participamos de um pregão no qual o prazo para execução do serviço seria de 24 meses, assim como o preenchimento da planilha de custos. Ocorre que na última página do edital consta uma ressalva que ao preencher a proposta o licitante deverá considerar como preço unitário o valor referente ao preço global por 12 meses. No caso somente uma empresa entendeu o que o edital estava solicitando e todas as empresas concorrentes ofereceram valores para os 24 meses e não para 12. Qual o prazo e argumentos para manifestar nossa intenção de impugnar o pregão?