É legal a cobrança de taxa para solicitação de questionamento no pregão eletrônico?
Em um pregão eletrônico o órgão pode se recusar de receber questionamentos por e-mail, somente com protocolo físico?
Verifiquei que algumas licitações pedem registro da empresa em entidade profissional competente. Gostaria de verificar, pela experiência de vocês, se assessoria de imprensa precisa ser registrada em qual entidade? CONREP?
Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, […]
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira que aguarda a liberação de R$ 200 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para iniciar as obras de drenagem do Córrego Ipiranga, na zona sul da capital. Com as fortes chuvas da tarde de ontem, o […]
Ganhei uma licitação e logo na seguida me foi enviado um ofício por parte da prefeitura, no qual a minha empresa tinha um prazo de 24 horas para cumprir uma demonstração de software conforme previsto em edital. Esse prazo está na Lei?