Professor Roberto Baungartner explica sobre alterações na lei 13.979, causadas pela MP926. Assista o vídeo aqui.
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Professora Christianne Stroppa fala sobre nova Medida Provisória – Parte II
Parte II do vídeo em que a professora Christianne Stroppa fala sobre MP que altera a validade das certidões para participar de licitações. Assista o vídeo aqui.
Professora Christianne Stroppa fala sobre nova Medida Provisória
Em vídeo, a professora Christianne Stroppa fala sobre MP que altera a validade das certidões para participar de licitações. Assista o vídeo aqui.
Professor Ariosto Mila Peixoto explica o impacto da alta do dólar nas Contratações Públicas.
Assista o vídeo: Professor Ariosto Mila Peixoto explica o impacto da alta do dólar nas Contratações Públicas. As empresas podem requerer ao órgão publico para equilíbrio financeiro nos contratos. Clique no link para assistir ao vídeo: Alta do dólar nas contratações públicas
Nova Medida Provisória altera o prazo de validade da certidão de licitação
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que […]
Uma prefeitura pode pedir modelo e a cor do objeto na licitação?
Uma Prefeitura, pode pedir modelo e a cor do caminhão na licitação? Sendo que nossa empresa tem o caminhão, só que não é da marca e cor que eles estão pedindo. Resposta: O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se […]
Com base na jurisprudência e em precedentes administrativos predominantes é descabida a inabilitação (documental) ou desclassificação (da proposta) por excesso de formalismo.
Em uma licitação, esquecemos de inserir no envelope de habilitação a declaração de não visita técnica, na outra licitação no envelope de habilitação, a certidão de registro e quitação da pessoa jurídica do licitante, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) seguiu inserida com validade vencida. Tanto em uma como […]
A lei de licitação proíbe explicitamente a combinação e vantagem nos processos públicos. A dúvida é: isso também vale para as estimativas de preços?
Algumas empresas (fornecedores) vez ou outra nos pedem para fazer enviar uma resposta de estimativa de preços para abertura de licitação. Porém tentam combinar o valor a ser respondido. A lei de licitação proíbe explicitamente a combinação e vantagem nos processos públicos. A dúvida é: isso também vale para as […]
Posso participar da licitação com o alvará de funcionamento vencido?
Preciso participar de uma licitação mas meu alvará de funcionamento venceu e já tentei renovar, mas não consigo antes da data da licitação. Posso participar com o alvará vencido? Resposta: Se o respectivo edital de licitação púbica não requerer este documento, então o mesmo não deve ser juntado/apresentado no […]
Quando fui realizar o meu cadastro como fornecedor para participar de uma licitação foi cobrada uma taxa de R$ 407,15/ano, existe legalidade nisto?
Recebi a notificação de um Pregão Eletrônico, que será realizado através do portal, aparentemente particular. Quando fui realizar o meu cadastro como fornecedor, está sendo cobrada uma taxa de R$ 407,15/ano. Existe legalidade nisso? Acredito que essa prática inviabiliza a concorrência, porque se cada prefeitura optar por realizar os seus […]