26 de Março de 2018 Em razão de diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti concedeu medida cautelar nas representações apresentadas pelo MPC e determinou a suspensão imediata das […]
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Com bons resultados em compras e licitações, Rondônia participa de estudo da ONU para criação de diretrizes de referência
28 de Março de 2018 Rondônia teve destaque em reunião realizada em Brasília, na sede da Escola Nacional de Administração Pública, promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento, que aconteceu nos dias 14 e 15, foi uma oficina para conhecimento e revisão da Metodologia de Avaliação […]
É correto participar de uma licitação com o CNPJ da matriz e emitir nota com o CNPJ da filial?
Queria saber se podemos participar da licitação com o CNPJ da matriz, porém na hora de entregar os empenhos, se podemos emitir a nota com um CNPJ de filial? É correto participar da licitação com o CNPJ da matriz. Aliás, segundo a Lei n. 8.666/93: “Art. 31. A documentação relativa […]
Um edital pode exigir uma marca especifica para um determinado produto?
Uma Prefeitura em seu edital de gêneros alimentícios, pode nos itens exigir o número do SIF ou SISP para alimentos perecíveis? Isso não demonstra que está exigindo uma marca especifica? Essa pratica é legal? Podemos entrar com algum recurso para anulação do edital? A POLÊMICA DA MARCA NA LICITAÇÃO PÚBLICA […]
O que fazer no caso de uma prefeitura não disponibilizar o edital?
Como cancelar licitações viciada, exemplo de uma Prefeitura que fecha as portas para não vender edital, e reabra no dia da licitações, impedindo outras empresas de apresentarem propostas? Os elementos da consulta configuram indícios de dirigismo discriminatório que violam os princípios da isonomia, publicidade, competitividade e moralidade administrativa, razão pela […]
Podemos impugnar um edital onde esta exigindo comprovação apenas através do capital social?
Estamos participando de uma licitação para prestação de serviços de impressão, onde é solicitado para HABILITAÇÃO: “Comprovação de capital social, integralizado e registrado, na forma da lei, na importância correspondente ao(s) lote(s) que a licitante estará cotando em sua proposta comercial, devendo a comprovação ser feita relativamente à data fixada […]
Para serviços de engenharia o atestado de capacitação deve estar em nome da empresa ou do profissional?
Solicitamos orientações sobre o seguinte assunto: Estamos participando de uma licitação que no edital é exigido Capacidade Técnica Operacional da empresa. Na Resolução nº 1.025 do Confea fala o seguinte: Resolução nº 1025/2009 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) Art. 48. A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica […]
Juiz vê possível “ilicitude” e suspende licitação de R$ 11 bilhões
19 de Março de 2018 O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou suspender a licitação lançada no ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que visa à concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo […]
Emdec faz audiência pública para discutir nova licitação do transporte
21 de Março de 2018 A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) realiza a partir das 9h desta quarta-feira (21) no Salão Vermelho da Prefeitura a audiência pública sobre a licitação da concessão do transporte público. Estarão na audiência o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José […]
Auditoria do TCDF faz licitação de produtos escolares cair R$ 7,7 mi
20 de Março de 2018 A Secretaria de Educação está autorizada a dar continuidade à licitação para a compra de equipamentos escolares destinados aos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) e a unidades de ensino de educação fundamental e de ensino médio da rede pública. Os conselheiros do Tribunal de […]