28 de Março de 2018 Rondônia teve destaque em reunião realizada em Brasília, na sede da Escola Nacional de Administração Pública, promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento, que aconteceu nos dias 14 e 15, foi uma oficina para conhecimento e revisão da Metodologia de Avaliação […]
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É correto participar de uma licitação com o CNPJ da matriz e emitir nota com o CNPJ da filial?
Queria saber se podemos participar da licitação com o CNPJ da matriz, porém na hora de entregar os empenhos, se podemos emitir a nota com um CNPJ de filial? É correto participar da licitação com o CNPJ da matriz. Aliás, segundo a Lei n. 8.666/93: “Art. 31. A documentação relativa […]
Um edital pode exigir uma marca especifica para um determinado produto?
Uma Prefeitura em seu edital de gêneros alimentícios, pode nos itens exigir o número do SIF ou SISP para alimentos perecíveis? Isso não demonstra que está exigindo uma marca especifica? Essa pratica é legal? Podemos entrar com algum recurso para anulação do edital? A POLÊMICA DA MARCA NA LICITAÇÃO PÚBLICA […]
O que fazer no caso de uma prefeitura não disponibilizar o edital?
Como cancelar licitações viciada, exemplo de uma Prefeitura que fecha as portas para não vender edital, e reabra no dia da licitações, impedindo outras empresas de apresentarem propostas? Os elementos da consulta configuram indícios de dirigismo discriminatório que violam os princípios da isonomia, publicidade, competitividade e moralidade administrativa, razão pela […]
Podemos impugnar um edital onde esta exigindo comprovação apenas através do capital social?
Estamos participando de uma licitação para prestação de serviços de impressão, onde é solicitado para HABILITAÇÃO: “Comprovação de capital social, integralizado e registrado, na forma da lei, na importância correspondente ao(s) lote(s) que a licitante estará cotando em sua proposta comercial, devendo a comprovação ser feita relativamente à data fixada […]
Para serviços de engenharia o atestado de capacitação deve estar em nome da empresa ou do profissional?
Solicitamos orientações sobre o seguinte assunto: Estamos participando de uma licitação que no edital é exigido Capacidade Técnica Operacional da empresa. Na Resolução nº 1.025 do Confea fala o seguinte: Resolução nº 1025/2009 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) Art. 48. A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica […]
Juiz vê possível “ilicitude” e suspende licitação de R$ 11 bilhões
19 de Março de 2018 O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou suspender a licitação lançada no ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que visa à concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo […]
Emdec faz audiência pública para discutir nova licitação do transporte
21 de Março de 2018 A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) realiza a partir das 9h desta quarta-feira (21) no Salão Vermelho da Prefeitura a audiência pública sobre a licitação da concessão do transporte público. Estarão na audiência o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José […]
Auditoria do TCDF faz licitação de produtos escolares cair R$ 7,7 mi
20 de Março de 2018 A Secretaria de Educação está autorizada a dar continuidade à licitação para a compra de equipamentos escolares destinados aos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) e a unidades de ensino de educação fundamental e de ensino médio da rede pública. Os conselheiros do Tribunal de […]
Licitação do Tecon 2 é liberada pelo PPI
20 de Março de 2018 O Governo Federal anunciou, nessa segunda-feira (19), a concessão de 31 projetos para a iniciativa privada, incluindo o projeto do segundo terminal de contêineres (Tecon) 2 e a requalificação do Pátio Público de Veículos, ambos no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco. O […]