Temos um contrato público em andamento que terá sua renovação em jan/2017. A Prefeitura quer aditar mais equipamentos e serviços no contrato respeitando os 25%. É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
Dúvidas sobre licitação
É considerado legal exigir cadastro de equipamentos odontológicos no Conselho Regional de Farmácia?
Em um pregão para manutenção de equipamentos odontológicos solicitaram no edital cadastro no Conselho Regional de Farmácia. Essa exigência é legal?
Como agir quando sei que meu concorrente não atende as exigencias do edital?
A especificação técnica está solicitando uma Condição que temos conhecimento que determinado concorrente não atende. Durante o pregão presencial, no momento de abertura de envelopes, onde cada licitante confere a proposta dos concorrentes, iremos atentar para esse ponto e destacar, solicitando ao pregoeiro a desclassificação, argumentando que o licitante não atende ao solicitado na especificação técnica e que a proposta não será vantajosa para a administração, uma vez que o equipamento não apresentará os resultados técnicos adequados para a aplicação. – Caso o Pregoeiro não acate a solicitação acima, ou seja, não desclassifique a licitante, iremos para a disputa de preço?
Como a Administração Pública deve proceder na compra de um objeto patenteado?
Possuímos Patente de determinado equipamento. Na compra de equipamento que possui característica patenteada, poderia haver alguma outra forma de compra que não seja modalidade Pregão?
As Micro e Pequenas Empresas podem entregar atestado de regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, entre outros, após a data de abertura do pregão?
Estou participando de um Pregão Eletrônico de Obra de Engenharia que foi aberto dia 15/6, estamos na fase de aceitação das propostas e o mesmo continua aberto até hoje e algumas empresas têm apresentado atestados de capacidade técnica e ART solicitadas pelo pregoeiro com datas posterior a abertura do pregão. Esses documentos são validos mesmo estas empresas sendo EPP?
Qual é o prazo de validade de uma Ata de Registro de Preços?
Ficamos em 2º lugar na licitação, fizemos cadastro de reserva (mês março), mas a 1ª colocada foi desclassificada, e assumimos a Ata de Registro de Preços. Ocorre que só foi homologada e publicada nossa ATA em (dezembro). Qual prazo o órgão deve seguir? Queremos utilizar a ata de registro para carona e o órgão afirma que não temos prazo.
É obrigação da Administração Pública divulgar o preço estimado?
É direito da Administração Pública a não divulgação do preço estimado?
Tenho conhecimento que a não divulgação do preço estimado seria apenas para RDC.
É necessário apresentar o balanço se a empresa em questão iniciou suas atividades no ano corrente?
A empresa que iniciar suas atividades no mesmo ano corrente é sujeita a apresentar o balanço?
Como cadastrar um fornecedor com balanço de natureza jurídica “sociedade limitada”?
Qual é o procedimento para cadastrar o fornecedor que possui balanço com natureza jurídica sociedade limitada?
Uma empresa pode ser inabilitada por possuir índices inferiores a “1’’ no balanço patrimonial?
Uma empresa pode ser inabilitada numa tomada de preço se o balanço patrimonial/ demonstração contábil (SG, LG e LC) for menor que “1”?