A Justiça Eleitoral ampliou o alcance dos casos de inelegibilidade ao considerar que ausência de processo licitatório é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa do administrador público. Este entendimento vai exigir maior atenção jurídica nos processos licitatórios para evitar que um erro técnico possa impedir a candidatura do gestor. […]
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Visita Técnica Obrigatória
Em um pregão eletrônico o edital exigia visita técnica no local dos serviços, mas esta visita deveria ocorrer num intervalo de tempo específico (uma semana, em março). Como o pregão ocorrerá no dia 10/04, solicitamos à empresa licitante que permitisse a realização da visita fora do prazo do edital, mas a solicitação foi recusada. Diante dessa situação, pergunto o que podemos fazer para participar dessa licitação uma vez que a visita técnica é obrigatória, segundo o edital. Seria possível impugnar o edital por restringir a participação de concorrentes?
Duplicação da Rodovia da Uva começa ainda neste ano, diz governo
Estrada liga Curitiba a Colombo, na Região Metropolitana da capital. Licitação será publicada em 17 de abril; custo deve chegar a R$ 35 milhões.
Ministro reconhece que obras do Galeão farão falta para usuário
Obras estão cinco meses atrasadas. Apenas 30% estarão prontas até JMJ e Copa das Confederações A empresa que vencer a licitação para a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, prevista para setembro, encontrará um aeroporto ainda em obras. As reformas no Terminal 1 estão cinco meses […]
Haddad quer licitação de WiFi este ano, e vai trocar regularização de antenas de celular por oferta de pontos grátis.
Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, afirmou na quinta-feira (4) que a o projeto de implantação de WiFi livre na cidade de São Paulo deve sair ainda este ano, e maior do que o inicialmente previsto pelo secretário de Serviços Simão Pedro. Segundo o prefeito da capital paulista, […]
TCE-RJ determina adiamento de licitação do Detran-RJ
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Fernando Avelino, terá que adiar a concorrência pública, no valor estimado de R$ 5.804.927,50. A licitação visava a contratação de empresa para desenvolvimento de serviços especializados para sistemas […]
Rússia quer participar de licitação para a construção de usina nuclear na Finlândia
Empresas russa, japonesa e francesa são candidatas
Balanço Patrimonial para Licitações
Vencemos uma licitação e apresentamos o Balanço Patrimonial de 2011 (2012 não está pronto ainda) com um pequeno prejuízo, e nossa empresa foi INABILITADA. O pregoeiro alegou que não atendemos o item do Edital em que “O licitante deverá comprovar, ainda, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”. Tivemos uma alteração contratual em 2012 onde aumentamos o Capital Social da empresa. O que podemos fazer para não perdermos essa disputa?