(artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666/93) Isonomia É a igualdade jurídica, ou seja, tratamento igual, aos especificamente iguais perante a lei. Legalidade O administrador vincula seus atos à Lei; dela não pode se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido. Impessoalidade (finalidade) Todo ato deve possuir […]
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Objeto na Licitação
É permitido que a empresa vencedora de uma licitação, no momento de instalar um produto, constatar que o produto da marca indicada em sua proposta não atende ás especificações técnicas realize a troca do produto por outro similar de outra marca que atenda as especificações e mantenha o valor proposto ao órgão. Se sim, como deve a empresa proceder diante ao órgão publico; que documentos apresentar e como se justificar?
Licitações da Sanepar
A Metro Engenharia e Empreendimentos Ltda., de Maringá, vai realizar a ampliação do sistema de abastecimento de água de Paiçandu, obra que deverá estar concluída em 240 dias calendário. O contrato tem valor de R$ 1.463.490,00. A Hidroingá Poços Artesianos Ltda., de Maringá, vai construir um poço tubular profundo […]
Governo de Sergipe realiza quatro licitações de valores estratégicos em maio
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência Geral de Compras Centralizadas (SGCC), conduzirá a realização de certames de grande valor estratégico em maio de 2013. Um deles é o pregão eletrônico de número 132/2013, marcado para o dia 8 e cujo objeto é […]
Aviso Importante: Parceria RHS & UOL
Prezados Clientes, A RHS Licitações possui uma parceria de 10 anos com o UOL, o maior portal de conteúdo da internet, e no mês passado foi realizada algumas alterações nos servidores do UOL que afetaram o funcionamento de alguns clientes. Se sua empresa possui restrições na internet […]
Quem Participa das Licitações
Empresas Fornecedoras A base total de fornecedores do governo federal, por exemplo tem aumentado significativamente. De 1997 a 2002, o número de empresas que fornecem ao governo federal mais do que triplicou. E esse aumento é incentivado por todos os níveis da administração pública. Quanto maior o número de fornecedores, […]
Quem julga as licitações?
Comissão de Licitação Uma comissão é formada por, no mínimo, 3 membros (artigo51), sendo na maioria servidores , coordenada pelo Presidente Permanente de Licitação. A principal função da Comissão de Licitação é julgar o conteúdo dos envelopes : n.° 1 – Habilitação n.° 2 – Proposta; também fará a análise […]
Edital
03O que é um edital? Edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura do procedimento licitatório, fixa suas condições de realização e convoca os interessados para apresentação de suas propostas. É a Lei interna da licitação. Define todas as regras do jogo. O que […]
Sai licitação para a duplicação da SP-333
DER publicou edital na última terça-feira (30) e investimento chega à casa de R$ 85 milhões. Antiga reivindicação da população de Marília e região e do prefeito Vinícius Camarinha (PSB), desde quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa, a duplicação da SP-333 (Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros/Rachid Rayes/Miguel […]