Artigos

2 de dezembro de 2004

Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

5 de novembro de 2004

Resolução STM 52, de 5 de Novembro de 2004

Estabelece as diretrizes específicas da licitação da concessão do Sistema METROPASS, dispõe sobre a delegação do gerenciamento da concessão do Sistema METROPASS à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e dá outras providências.

7 de outubro de 2004

Resolução CC-74, de 07 de outubro de 2004

Altera dispositivo da Resolução CC-79, de 12-12-2003, que estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326-2003.

29 de setembro de 2004

Decreto n° 48.990, de 29 de setembro de 2004 (Estado de São Paulo)

Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.

14 de fevereiro de 2004

Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

29 de dezembro de 2003

Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

15 de setembro de 2003

RHS Licitações – Seminário internacional de compras governamentais (14, 15 e 16 de setembro)

Em seu quarto ano consecutivo, o Seminário Internacional de Compras Governamentais conquistou espaço como fórum por excelência de debate e afirmação dos rumos das compras governamentais. O Seminário reuniu também administradores públicos, executivos de empresas privadas, consultores e especialistas ligados a órgãos internacionais. Durante estes três dias, foram distribuídos, aproximadamente,

19 de agosto de 2003

Decreto n° 48.034, de 19 de agosto de 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-05/03, celebrado em Brasília, DF, em 31 de janeiro de 2003, ratificado

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16 de julho de 2003

Decreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003 (Estado de São Paulo)

Regulamenta o Sistema de RP previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666 e da Lei Estadual nº 6.544, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, e dá providências correlatas.

22 de janeiro de 2003

Decreto n° 58.853, de 22 de janeiro de 2013 (Estado de São Paulo)

Altera o Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas – RMC e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação favorável do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – PED, expressa na Ata da Ducentésima Décima Terceira Reunião Ordinária do CDPED, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2013, que autoriza a incluir no edital da licitação referente à concessão onerosa dos serviços públicos de transportes metropolitanos de passageiros, por ônibus, na Região Metropolinata de Campinas, a faculdade da futura concessionária seja uma empresa isolada, um consórcio de empresas ou sociedade de propósito específico, Decreta:

Artigo 1º – O inciso VII do artigo 2º do Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“VII – a participação no certame de empresas isoladas ou reunidas em consórcio, que poderão se constituir em Sociedade de Propósito Específico – SPE, ou manter-se, nos termos da documentação apresentada na licitação, como empresa isolada ou como consórcio de empresas, para assinar o contrato;”. (NR)

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 2013

GERALDO ALCKMIN