26 de Setembro de 2017 A Prefeitura de Muriaé vai promover, na quinta-feira (28), uma licitação para contratação de uma empresa que vai fornecer serviços de buffet para eventos promovidos pelo Executivo, como reuniões, seminários, palestras, entre outras solenidades e atividades. Segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura, o
Nos termos do art. 11, da Resolução 1.252/2012, até o valor de R$ 44 mil não é exigido a justificativa de dispensa. Nossa dúvida é se, não sendo necessário a justificativa, estaria também dispensada a publicidade do ato de dispensa? Quais seriam os requisitos mínimos para a contratação neste cenário (dispensa por valor – até 44 mil)?
No caso dos produtos apresentados não forem condizentes com as características solicitadas e ainda apresentar uma marca na planilha e apresentar outra na amostra?
O pregoeiro tem autonomia para divulgar um edital dando 03 uteis após a sessão para apresentação das amostras e no ato da sessão após definido os vencedores o pregoeiro mudar para 10 dias úteis para as empresas apresentarem as amostras a pedido de uma empresa vencedora? Quais os embasamentos legais que posso utilizar quando da alteração do edital?
Sou uma empresa ME, e outra empresa entrou com recurso pedindo explicação de alguns documentos da minha empresa, mas conforme a lei 123 não preciso responder, somente na assinatura do contrato correto?
Primeiro gostaria de existe alguma restrição quanto a pedir amostras de produtos em licitação na modalidade pregão presencial?
10 de Setembro de 2017 O governo do Estado abriu licitação para contratação de empresa interessada em executar obras de pavimentação asfáltica da avenida Marcolino Carlos de Souza, via de acesso ao aeroporto municipal de Três Lagoas, até o Distrito Industrial. Atualmente, a via é pavimentada da BR-158 até o
12 de Setembro de 2017 A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou nesta terça-feira (12) que abriu licitação para construção de 490 novas gavetas em seis principais cemitérios municipais: Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi, Pirajá e Plataforma. A gestão divulgou que estes cemitérios ficaram sobrecarregados por conta do registro de
12 de Setembro de 2017 A Câmara Municipal de Osasco suspendeu, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a licitação para contratação de empresa especializada em serviços de publicidade e propaganda. O aviso de suspensão foi assinado no último dia 31 por Rafael Ramos Feijó
13 de Setembro de 2017 Pontes existem para ligar lugares, resolver problemas, desafogar o trânsito, trazer soluções, facilitar a logística. Em Blumenau, porém, essa palavra remete, na verdade, a um impasse prestes a completar cinco anos: onde construir a nova estrutura no Centro? De uns tempos para cá é fácil
13 de Setembro de 2017
Pontes existem para ligar lugares, resolver problemas, desafogar o trânsito, trazer soluções, facilitar a logística. Em Blumenau, porém, essa palavra remete, na verdade, a um impasse prestes a completar cinco anos: onde construir a nova estrutura no Centro?
De uns tempos para cá é fácil perceber que há um cabo de guerra imaginário entre as ruas Rodolfo Freygang, no Centro, e Itajaí, no Vorstadt, com lados opostos tentando puxar argumentos para lá e para cá ao longo da margem direita do rio Itajaí-Açu. E esse enredo de longa-metragem ganhou um novo capítulo na última semana, com a apresentação de uma denúncia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Blumenauense Pró-Ciclovias (ABCiclovias) e Instituto Verdade e Liberdade (IVL) entregue ao Ministério Público Estadual. Sem a característica política que teve em 2012 durante as eleições municipais – em que se ironizava a construção da Ponte do Jean (referência ao deputado Jean Kuhlmann, PSD, então prefeiturável) ou a Ponte do Napoleão (que, naquele momento, apresentou pela primeira vez a ideia de mudar o local da estrutura) –, entidades e especialistas unificaram o tom para brecar a opção apresentada pelo atual prefeito. O objetivo é simples: anular o processo licitatório lançado no dia 18 de agosto.
A denúncia tem seis páginas, foi protocolada na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau no dia 8 e está sob análise do promotor André Indalencio. A queixa é baseada em oito argumentos. No primeiro, há uma contextualização do que aconteceu nos últimos cinco anos e, em conjunto, a ABCiclovias questiona a falta de resposta do poder público quanto aos dados técnicos sobre contagem de fluxo de veículos e simulação das projeções; relatório técnico ambiental das duas opções de localização da nova ponte no Centro; relatório técnico ambiental que envolve a questão paisagísticas e os estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Impacto Ambiental (EIA).
Conforme o documento, até então essas respostas não haviam sido dadas pelo município. No texto, a denúncia ainda diz que não houve transparência sobre os estudos, análises, projetos e materiais técnicos solicitados através de ofício em 19 de abril e 30 de maio deste ano, que há versões diferentes do projeto atual, que não houve estudo hidrológico e que não há fiscalização de etapas que envolvem o desembolso das parcelas de financiamento da Caixa Econômica Federal. Por último, cita uma petição online com 2,7 mil assinaturas de pessoas contrárias à ponte entre as ruas Itajaí e Paraguay.
Para a coordenadora do IAB – Núcleo Blumenau, Daniela Sarmento, não há informações suficientes para garantir que o novo local da ponte do Centro seja o correto.
– Vemos um problema no processo de encaminhamento e na falta de detalhes. Não estamos convencidos que o modelo da ponte naquele lugar é o correto. Isso não quer dizer que achamos que Blumenau não precisa de pontes, muito pelo contrário – argumenta Daniela.
Carla Cintia Back, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Furb e coordenadora do projeto Cidades Para as Pessoas, afirma que a petição online feita no início do mês auxilia no objetivo das entidades e pode ser um fator determinante junto ao MP.
– Fazer um abaixo-assinado chama a atenção de modo geral e ajuda a dizer ao Ministério Público que não são apenas duas entidades contrárias à ponte nesse lugar – explica Carla, responsável pelo projeto que dá suporte às entidades blumenauenses em fóruns de discussão e assuntos ligados à cidade.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Blumenau, Ivo Bachmann, afirma ter plena convicção de que a ponte ligando as ruas Itajaí e Paraguay neste momento é a melhor opção para o município. Quanto aos oito itens da denúncia, via assessoria de comunicação, a prefeitura de Blumenau informou que “fará os esclarecimentos sobre a referida denúncia quando for oficialmente notificada” e que “as informações sobre a questão estão sendo reunidas e serão enviadas ao MP por meio dos trâmites e no prazo legal estabelecido”.
Prazo para propostas termina na segunda-feira
Polêmica à parte, o desenrolar do processo licitatório está próximo de ultrapassar mais um obstáculo. Isso porque termina na próxima segunda-feira, dia 18, o prazo para que empresas interessadas apresentem as propostas para a construção da Ponte Norte-Sul. A estrutura terá 200 metros de extensão e duas pistas – porém, a via do sentido Rua Paraguay para a Rua Itajaí será exclusiva para ônibus. Um semáforo irá controlar o fluxo.
A obra será custeada pelo PAC Mobilidade, mas já chegou a fazer parte do Programa de Mobilidade Sustentável, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Fonte: Jornal de Santa Catarina
