Artigos

Em um edital consta um item BANNER 100 UNIDADES. A partir daí elaboro meu preço para estes 100 banners e venço a licitação. O contratante relata no edital a não obrigatoriedade de comprar todos os 100 banners. Vamos supor que ele peça 1 banner. 1 Banner no valor que dei no montante de 100 unidades, não é viável financeiramente. Caso eu recuse fornecer 1 banner, quais sanções minha empresa pode sofrer?

Estou participando de um processo de licitação com dois itens que diz o seguinte: Encerrada a etapa de lances da sessão pública, considerando a ordem de classificação das propostas, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº. 7.546/11. Ocorre que terminada a etapa de lances do item 1, minha empresa ficou dentro dos 5% e seria convocada para dar o lance, mas o Pregoeiro passou para etapa de lances do item 2, antes de convocar minha empresa para dar o lance do item 1. Durante os lances do item 2 fui convocada para dar o lance e não enviei o lance, pois estava dando lances no item 2. A pergunta é, este direito de preferência, ou seja, a oferta dos lances pode ocorrer quando ainda não terminou a fase dos lances? A convocação não deveria ocorrer quando terminasse a etapa de lances dos dois itens?

Qual seria a penalização de desistir de uma licitação na modalidade Concorrência Pública, que vencemos, já foi assinamos a ata, mas o contrato ainda não?

Quando no edital tem vários itens, onde é definido se eu posso participar ou não nas vendas de apenas alguns itens ao invés de todos? Em relação ao edital da UASG: 160423 PREGAO ELETRONICO entendi que está dividido em vários grupos e que eu posso participar somente dos grupos de meu interesse.  Não posso vender só 1 item ou 2 de cada grupo. Estou correta?

Se em um CNPJ tiver dois sócios e um tiver com restrição no nome, pode a empresa participar da licitação?