A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00
Apoio jurídico
A Modalidade "Convite"
O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00
Penalidades moratórias e compensatórias
Adequação, razoabilidade e proporcionalidade na aplicação pela Administração Pública
Distinção entre Modalidade e tipo de Licitação
Quando falamos em modalidades de licitação, devemos considerá-las como espécies dentro do gênero licitação. Elas se referem
PPP: Aplicando na Prática
Por: Rosa Costa O Congresso Nacional editou em 30/12/2004, a Lei 11.079 que instituiu normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei das PPPs, como é mais conhecida, representa avanços para o Brasil a
Prefeitura de São Paulo modifica sua Lei de licitações
Prefeitura de São Paulo alterou o modo de realizar suas licitações nas modalidades de concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite
A Competência do Estados e Municípios para Legislar sobre Normas de Licitação e Contratos
Alguns Estados e Municípios vêm legislando sobre normas gerais de licitação, configurando verdadeira invasão da competência privativa da União.
Prova de quitação trabalhista em licitações
A legislação trabalhista é protecionista, privilegia o empregado, contém dispositivos atrasados que prejudicam a flexibilização e modernização das relações de trabalho etc.
Outsourcing ou Gestão própria de bens e serviços envolvendo tecnologia
À medida que novas tecnologias e upgrades se tornam mais freqüentes, muitas empresas acabam gastando muito tempo e recursos financeiros comprando novos equipamentos
Pregão com 3 envelopes
Por: Ariosto Mila Peixoto A utilização de 3 envelopes no pregão (1-Proposta Descritiva, 2-Proposta Comercial e 3-Habilitação) promoverá: a) a real e efetiva isonomia entre os licitantes, b) a eqüidade do julgamento, c) a melhoria das aquisições e d) o preço justo. É comum a Administração Pública queixar-se de suas