Com as novas regras do Registro de Preços, o atendimento ao carona deverá ser previsto no edital da licitação?
Apoio jurídico
Caronas no Novo Sistema de Registro de Preços
Qual o limite de adesões de caronas á ATA no Novo Registro de Preços?
Visita Técnica Obrigatória
Em um pregão eletrônico o edital exigia visita técnica no local dos serviços, mas esta visita deveria ocorrer num intervalo de tempo específico (uma semana, em março). Como o pregão ocorrerá no dia 10/04, solicitamos à empresa licitante que permitisse a realização da visita fora do prazo do edital, mas a solicitação foi recusada. Diante dessa situação, pergunto o que podemos fazer para participar dessa licitação uma vez que a visita técnica é obrigatória, segundo o edital. Seria possível impugnar o edital por restringir a participação de concorrentes?
Balanço Patrimonial para Licitações
Vencemos uma licitação e apresentamos o Balanço Patrimonial de 2011 (2012 não está pronto ainda) com um pequeno prejuízo, e nossa empresa foi INABILITADA. O pregoeiro alegou que não atendemos o item do Edital em que “O licitante deverá comprovar, ainda, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”. Tivemos uma alteração contratual em 2012 onde aumentamos o Capital Social da empresa. O que podemos fazer para não perdermos essa disputa?
Inabilitação por falta de atestado de capacidade técnica
Qual o procedimento no caso da empresa ser inabilitada durante o pregão por falta de apresentar o atestado de capacidade técnica?
Empresa declarada inidônea
Quando uma empresa é declarada inidônea fica impedida de licitar apenas na esfera em que a declarou ou para todo o serviço público no Brasil?
Licitação Fracassada : Por que Acontece?
No caso de fracasso do pregão o que acontece?
Penalidades Abusivas
A empresa não entregou o objeto de contrato no prazo combinado em razão de greve dos trabalhadores na fabrica (material importado), mas o fato foi devidamente comprovado. Mesmo assim a empresa comprometeu-se a entregar o material/objeto com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a contratante não aceitou os argumentos de defesa e aplicou uma penalidade de declaração de inidoneidade e multa administrativa de 20%. Está correto tal procedimento? Qual embasamento posso utilizar como defesa?