Em uma licitação está relatado na ata de abertura do envelope proposta, que o responsável pela licitação não tem autorização para atuar na área de licitação. Gostaria de saber se temos algumas chances através do ministério publico?
Apoio jurídico
Excesso de formalismo no Pregão
Vencemos a etapa de lances de um pregão presencial e um dos concorrentes questionou a nossa proposta de preços pois o modelo de um dos Itens estava repetido no item seguinte (um erro de digitação). Apresentamos catálogo e atestados de capacidade técnica que demonstram o Modelo correto do item. Podemos ser desclassificados por este motivo?
Comprasnet: Encerramento Aleatório
No Portal do Comprasnet o que quer dizer encerramento aleatório? O que acontece se por algum motivo o tempo aleatório for interrompido?
Solicitação de Planilha no Edital – Desclassificação da Proposta
Vencemos uma licitação com menor preço, só que o edital pedia no envelope da proposta uma planilha de custo unitário que não tinha modelo em anexo, e nós não apresentamos e fomos desclassificados. Está certa esta decisão da comissão?
Índice de Liquidez & Garantia do Produto
Alguns editais solicitam que seja calculado o Índice de Liquidez. Ocorre que a maioria das empresas de Telecom possuem LG e LC inferiores a 1, desta forma, temos como questionar o órgão para que seja substituído esta item por um outro mas que mantenha a garantia do contrato?
Prazo – Garantia do Produto
Participamos de uma licitação que requer um ano de garantia, entregamos o equipamento há duas semanas, e na data de ontem fomos questionados, sobre a extensão do prazo de garantia para dois anos, pois não estão prontos para instalação do mesmo. Se aceitarmos, podemos incluir clausulas de que o Órgão Público deverá se responsabilizar por deterioração do equipamento?
Objeto da Licitação – Penalidades
Preciso fazer um pedido de reconsideração de uma decisão tomada pelo órgão licitante, pois estão penalizando a empresa que não atender a embalagem solicitada no edital, porem é proibido pela ANVISA a comercialização na embalagem solicitada.
Renovação do Contrato Emergencial
Um contrato emergencial de dois meses pode ser renovado por mais dois meses e depois por mais dois meses?
Dois sócios, Duas empresas, mesmo pregão
Duas empresas dos mesmos sócios estavam participando de um pregão presencial, uma com representante presente em sessão e a outra somente deixou os envelopes. Isso é legal?