Um contrato emergencial de dois meses pode ser renovado por mais dois meses e depois por mais dois meses?
Apoio jurídico
Dois sócios, Duas empresas, mesmo pregão
Duas empresas dos mesmos sócios estavam participando de um pregão presencial, uma com representante presente em sessão e a outra somente deixou os envelopes. Isso é legal?
Prazo para resposta do Recurso
Encaminhei uma contra razão de um recurso e até o presente momento o órgão não enviou a decisão. Existe um prazo legal para esta decisão de recurso?
Regime de Execução Indireta
Estou participando de uma Concorrência pelo critério de MELHOR TÉCNICA, sob o regime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. O que significa regime de execução indireta?
Decreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013
Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de pás carregadoras, tratores de lagarta e produtos afins, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Balanço Patrimonial para empresas S.A de capital fechado
Somos uma empresa sociedade anônima de capital fechado. Sendo assim, somos obrigados a publicar o nosso balanço patrimonial? Caso positivo, deverá ser na imprensa oficial ou apenas em jornal de grande circulação?
Mudança de Razão Social e Endereço
A nossa empresa teve mudança de sócios, endereço e nome da empresa, mas o nº do CNPJ/MF se manteve. Entretanto os documentos fiscais como FGTS, Certidão negativa de Tributo Municipal, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, CNDT e CND/INSS, continuam ainda com nome e endereço antigo da empresa. Esses documentos com dados anterior da empresa é motivo de Inabilitação?
Capacidade Técnica . O que é? Como fazer?
Algumas considerações sobre os atestados de capacidade técnica Na elaboração dos editais. Uma questão importante que deverá ser levada em consideração refere-se à forma de solicitação dos atestados de capacidade técnica. No que tange ao quantitativo. Não obstante o art. 30, § 1º., da Lei 8.666/93, disponha a apresentação de
Alvarás e Licenças
Na análise das condições de habilitação, para verificação da qualificação técnica da empresa, não é incomum verificarmos nos editais a exigência de apresentação de alvarás e licenças. Logicamente, alvarás e licenças são documentos indispensáveis para o exercício da atividade empresarial, e deverão ser analisados pela Administração, para a