RHS Licitações

pregão

Excesso de formalismo no Pregão

Vencemos a etapa de lances de um pregão presencial e um dos concorrentes questionou a nossa proposta de preços pois o modelo de um dos Itens estava repetido no item seguinte (um erro de digitação). Apresentamos catálogo e atestados de capacidade técnica que demonstram o Modelo correto do item. Podemos ser desclassificados por este motivo?

Apresentar Nota Fiscal no Pregão

Em um pregão, o pregoeiro fez constar em ata que os fornecedores vencedores deveriam apresentar NOTA-FISCAL de origem dos produtos no ato da entrega, ou seja comprovar de quem os licitantes estão comprando os produtos. Esta exigência não consta no edital, e apenas constou na ATA do pregão. Essa exigência é legal? Nós devemos realmente apresentar essa nota fiscal ou temos algum argumento jurídico para confrontar tal exigência?

Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo estado onde acontece a licitação

Haverá um pregão e minha empresa está sediada no Pará e nossos atestados de capacidade técnica são todos registrados no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), entretanto, o edital diz, que para as empresas sediadas em outros estados, os atestados de capacidade técnica devem ser obrigatoriamente averbados pelo Conselho Regional de Administração de SP. O argumento que estão usando é que tais exigências estão previstas em Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (Resoluções Normativas nº 304/05 e 364/08, ambas do CFA). 

Cronograma Físico Financeiro

Participamos de um pregão e fomos desclassificados alegando a falta de envio do CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO). 

Desclassificação da Proposta

Participamos de um Pregão e fomos  desclassificados por apresentamos nossa proposta assim: Validade da proposta: conforme edital e  no edital a referencia era que o prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de entrega da mesma.

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