Sobre o balanço 2012 (lucro presumido)- o comprasnet o equipara aos de lucro real e prorroga o prazo até o fim de junho. O da minha empresa não está pronto. Tem algo que me ampare a participar com ele após 30 de abril de pregões presenciais de unidades que não utilizam SICAF?
Licitações
Recurso não recebido em tempo hábil
O resultado do nosso recurso foi encaminhado à empresa por e-mail, porém para dois e-mails incorretos, o que ocasionou o não recebimento em tempo hábil. Estávamos em contato diariamente com o órgão e o mesmo tinha conhecimento das pessoas envolvidas no processo e seus respectivos e-mails, e não nos comunicaram. O que podemos fazer agora?
Prazo para Multas nas Licitações
Uma vez que a Administração considera a não entrega do material motivo de multa existe uma prazo para aplicação da mesma, ou seja, a multa pode expirar?
Descritivo Técnico do Produto
O Pregoeiro pode desclassificar uma empresa por haver “copiado” do edital o descritivo técnico do Produto ofertado? Ora, se meu produto atende mesmo que eu tenha copiado o descritivo, entendo que não há problema nisso?”Quais são minhas alternativas diante deste fato?
Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas
Um Edital de Tomada de Preços solicitou, dentre os documentos da Regularidade Fiscal, está exigindo uma Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas à legislação de proteção à criança e ou adolescente. É permitido pela lei da licitação solicitar esse documento?
Suspensão do Certame
Há um prazo legal para realizar um certame após sua suspensão?
A RHS Licitações lança o Banco de Empregos em Licitação
Os profissionais de licitação contam com um ambiente dedicado no Licitação.com.br para divulgar seus currículos. O Banco de Empregos é um espaço onde empresas fornecedoras do governo divulgam suas oportunidades de emprego e os profissionais especializados em licitações públicas divulgam seus currículos. A inserção de vagas e currículos é gratuita.
Comissão debate o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas em João Pessoa
O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil
Empresa sem atestado de capacidade técnica
Uma empresa que está constituída há 2 meses, poderá participar de licitações públicas sem possuir atestado de capacidade técnica, uma vez que necessita começar de alguma forma para obter tal atestado?
Capital Social para Licitações
Participei de uma licitação em que o edital pede que o atestado de capacidade técnica apresente no mínimo 40% do objeto no modelo de proposta. Coloquei apenas a descrição dos produtos equivalentes e eles nos inabilitaram, entrei com recurso, como devo proceder?