RHS Licitações

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Balanço: Lucro real X Prorrogação Prazo

Sobre o balanço 2012 (lucro presumido)- o comprasnet o equipara aos de lucro real e prorroga o prazo até o fim de junho. O da minha empresa não está pronto. Tem algo que me ampare a participar com ele após 30 de abril de pregões presenciais de unidades que não utilizam SICAF?

Recurso não recebido em tempo hábil

O resultado do nosso recurso foi encaminhado à empresa por e-mail, porém para dois e-mails incorretos, o que ocasionou o não recebimento em tempo hábil. Estávamos em contato diariamente com o órgão e o mesmo tinha conhecimento das pessoas envolvidas no processo e seus respectivos e-mails, e não nos comunicaram. O que podemos fazer agora?

Prazo para Multas nas Licitações

Uma vez que a Administração considera a não entrega do material motivo de multa existe uma prazo para aplicação da mesma, ou seja, a multa pode expirar?

Descritivo Técnico do Produto

O Pregoeiro pode desclassificar uma empresa por haver “copiado” do edital o descritivo técnico do Produto ofertado? Ora, se meu produto atende mesmo que eu tenha copiado o descritivo, entendo que não há problema nisso?”Quais são minhas alternativas diante deste fato?

Margem de Preferência – MPE’s

Estudando sobre licitação encontrei esse certificado CERTICS que vai oferecer margem de preferência nos processos licitatórios de softwares, através do DECRETO nº 8.186 de 17/01/2014 que Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos. Somos uma empresa de desenvolvimento de sistemas, micro empresa e até que ponto esse certificado vai nos ajudar nos processos licitatórios?

Contrato: Dispensa de Licitação

Participamos de uma licitação e ficamos como segunda classificada, sendo a primeira desclassificada. Quando contratada como segunda classificada o valor do contrato deve ser o da nossa proposta ou o valor da proposta da empresa vencedora? O órgão quer que nossa empresa aceite um contrato através do processo de dispensa de licitação com o mesmo valor da primeira colocada. Qual o procedimento correto para nossa contratação?

Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas

Um Edital de Tomada de Preços solicitou, dentre os documentos da Regularidade Fiscal, está exigindo uma Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas à legislação de proteção à criança e ou adolescente. É permitido pela lei da licitação solicitar esse documento?

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