O que é licitação? Licitação é o procedimento realizado pela Administração Pública que visa à contratação de um serviço ou à aquisição de um determinado bem, necessário à atividade desenvolvida pelo Poder Estatal, pela oferta mais vantajosa. O processo se desenvolve por meio de um encadeamento de atos em que […]
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O que é Pregão? Como funciona?
O que é pregão? O que é Pregão? O pregão é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à aquisição ou à contratação de bens e serviços comuns de qualquer valor estimado. Por meio de propostas e lances sucessivos, a disputa do fornecimento acontece em meio a uma sessão pública que […]
Tipos de licitação: quais são, suas aplicações e critérios
Tipos de licitação Tipo de licitação é o critério de julgamento usado pela Administração Pública para escolher as propostas mais coerentes, vantajosas e que obedecem às normas do edital. Com suas características e exigências distintas, os tipos de licitação variam de acordo com seus prazos e ritos. Há três tipos […]
Modalidades de Licitação: quais são e finalidades
Modalidades de Licitação As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em seis tipos, entre elas: concorrência, convite, tomada de preço, concurso, pregão e leilão, descritas de acordo com a Lei 8.666/1993. Deve-se levar […]
O que é um edital? O que deve constar nele?
O que é um edital de licitação? O que é um edital? Edital de licitação é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura do procedimento licitatório, fixa suas condições de realização e convoca os interessados para apresentação de suas propostas. É a Lei interna da […]
Princípios da Licitação: Quais são e para que servem?
Princípios da Licitação As licitações são condicionadas a determinados princípios, independente das modalidades ou tipos de licitação todas se baseiam nos princípios da licitação. O artigo 3˚, da Lei 8.666/93 define os princípios da licitação: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar […]
Atestados de capacidade técnica de Pessoa Física
Gostaria de saber por que os atestados de capacidade técnica não podem ser de pessoa física? Fizemos uma obra para pessoa física com finalidade jurídica, essa obra é uma agencia de Banco que foi feita para o investidor, as ARTs e Contrato formam para pessoa física. Podemos participar de licitação com esse atestado? Existe alguma jurisprudência sobre esse assunto?
Atestado de Capacidade Técnica para licitação
Nossa empresa foi inabilitada porque não apresentamos atestados em nome da empresa. Nossa empresa esteve inativa por 5 anos e há um mês foi reativada e transformada de individual para limitada. Apresentamos atestados en nome de um dos sócios. Há precedentes mostrando que o acervo de pessoa física é suficiente para comprovar a aptidão da PJ?
Exequibilidade da Proposta, quando se aplica?
Participei de uma licitação para prestação de serviços, apresentei proposta com 50% de redução do valor orçado pela Administração, seguindo os critérios de inexequibilidade previstos no artigo 48 da Lei 8666 e no próprio edital. Ocorre que outras licitantes apresentaram descontos que chegaram a 70% do valor orçado, caso seja considerado essas propostas na classificação, pretendo entrar com recurso, pelas empresas não atenderem o edital e a Lei.
Fato superveniente nas Licitações
Vencemos uma licitação, e ao pediram os materiais, alguns itens que são importados não se encontram mais no mercado para compra. O que devo fazer, para justificar que não consigo entregar esses produtos, pelo motivo de não estarem mais no mercado?