RHS Licitações

habilitação

Recurso: memória de cálculo do BDI

Fomos desclassificados pelo fato de não ter colocado na proposta a memória de cálculo do BDI, mesmo tendo colocado o BDI na planilha de custos e no valor total da planilha. Está correta nossa desclassificação? Podemos entrar com recurso?

Representante legal pode assinar documentos?

Para credenciamento em licitações e cadastro em Órgãos Públicos, apenas apresentando o contrato social, pode-se considerar como representante legal para assinar os documentos, o sócio que não faz parte da administração/gerência da empresa?

Matriz e Filial: Documentação

No caso, a empresa tem a matriz em Porto Alegre e a filial em São Paulo, sendo dois CNPJ. Podemos participar de licitação e entregar a documentação de Autorização de Funcionamento Anvisa (por Porto Alegre) e na mesma licitação podemos entregar o Licença de Funcionamento do estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município (com CNPJ de SÃO PAULO) ? Ou O correto é entrar com documentação somente de um CNPJ?

Prazo para MPE regularizar habilitação

Somos micro empresa e vencemos uma licitação no preço, porem nossa certidão negativa de falência estava vencida, assim como as certidões de regularidade (Fazenda e Estadual). Apresentamos no prazo de 2 dias úteis os documentos devidamente renovados, porém fomos inabilitados. Como micro empresa não temos direito a apresentar os documentos faltantes no prazo de dois dias?

Validade do Balanço Patrimonial

Vamos participar de uma licitação que exige o Balanço Patrimonial da empresa. Pelo meu entendimento, o balanço Patrimonial 2012 venceu dia 31/03/2014. A Pregoeira informou a todos os participantes que o Balanço Patrimonial 2012 é válido até 30/04/2014. Está correta essa informação? Qual a validade do Balanço 2012?

Boa situação financeira da empresa

Nossa empresa não teve movimento financeiro no período de 2013, e gostaríamos de participar de uma licitação, MAS fomos inabilitados. Como podemos participar? Existe algo na lei que nos permita?

Itens: Critério Menor Preço

Participei da concorrência com 400 itens e meu concorrente cotou 90 itens com valor menor que o meu. Ele será habilitado somente nesses itens?

Atestado de capacidade técnica apenas dos produtos

Um edital solicita atestado de capacidade técnica, para habilitação que inclui produtos e o serviço de instalação do mesmo. Apresentamos o atestado de capacidade técnica apenas dos produtos e fomos desclassificados. Está correta a atitude do Pregoeiro? Podemos entrar com recurso?

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