A Certidão de Falência e Concordata tem seu prazo de validade de apenas 30 dias. Existe a possibilidade de essa certidão ter um prazo maior de validade?

Infelizmente não há meio para interferir no prazo de validade de um documento. Se a certidão possui prazo de validade expresso em seu texto, deve ser constantemente renovada.

 

 

(Colaborou Professor Saulo Alle, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES.)