RHS Licitações

dúvidas

Quantidade de Atestados para Licitação

Temos vários atestados de capacidade técnica, porém, não contempla a quantidade de atendentes solicitada no edital, mas supera o número de profissionais exigidos com funções de níveis mais elevados. 

Atestado de Capacidade Técnica expedido pelo CREA

Um edital exige que a comprovação de capacidade técnica seja feita por meio de Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante. Acontece que os atestados de capacidade técnica expedidos pelo CREA são do profissional.

Comprovação de aptidão acompanhado de nota fiscal

É legal o órgão solicitar: comprovação de aptidão da licitante de que forneceu os produtos através de atestados fornecidos por pessoa jurídica acompanhado de nota fiscal?  Podem exigir que o quantitativo seja de 30% do valor?

Exigência técnica do edital

Fomos inabilitados, pelo fato do atestado não trazer a palavra “profundo”. Segundo a comissão, o item se refere à escavação profunda que deve ser conferida através da CAT, como descrito no referido item. É excesso de formalismo?

Nota Fiscal: prova fiscal da execução do serviço

Além do atestado de capacidade técnica o edital exige a Nota Fiscal. Isso não fere o sigilo de informações e o direito das empresas não revelarem seus negócios? Com qual argumento poderemos impugnar esse edital, se for o caso?

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