Uma prefeitura só disponibilizou o edital três dias antes da abertura da licitação. Solicitamos alguns esclarecimentos por e-mail e como não obtivemos resposta não tivemos como orçar o edital. Ligamos para o licitante certos de que seria remarcada a data da licitação, e para nossa surpresa o pregão foi realizados e nos não participamos. Temos como impugnar esse pregão ou alguma outra sansão contra o licitante?
dúvidas
Documentos para Licitação
Alguns editais fazem a solicitação dos seguintes documentos: PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA FEDERAL. PROVA DE REGULARIDADE COM A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. PROVA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. Gostaria de saber qual a diferença entre esses documentos?
Inabilitação de todos os licitantes
Em uma licitação em que todos os licitantes foram inabilitados, a administração pode facultar o prazo para que estes apresentem apenas a documentação faltante/viciada ou tem de apresentar toda a documentação novamente? Se ainda assim permanecer a situação de inabilitação, é possível conceder novamente o prazo do art. 48, §3º da Lei 8.666?
MPE nas Licitações: Licitações por itens
É permitido um edital exigir apenas participação de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) para determinado item que ele estima o valor do unitário maior que R$ 80.000,00? (O preço estimado em edital está em R$ 128.000,00). Cabe impugnação do edital?
Cotação Eletrônica nas Licitações
Quero participar de uma cotação eletrônica e solicitei alguns esclarecimentos ao órgão Público referente as exigências do período da contratação e a comprovação de 10 anos de experiência dessa prestação de serviços. Como não obtive resposta, entrei em contato via fone com a responsável e recebi a seguinte explicação: não sabem quantos dias deveram ser necessário para a prestação de serviços. Como posso formar um orçamento com o menor preço global sem essas informações? O Edital está aberto para pessoa física eu como jurídico (MEI) posso participar?Posso solicitar impugnação sobre esse edital?
Habilitação nas Licitações: comprovação do patrimônio e o atestado de fornecimento anterior
Uma empresa pode participar de licitação de fornecimento de produtos se a mesma tem toda documentação, menos a comprovação do patrimônio e o atestado de fornecimento anterior?
Empresa pode desistir do contrato?
Venci uma Tomada de Preços, recebi o empenho e a autorização de fornecimento, e após 30 dias recebemos o contrato. Tive problemas com meu fornecedor e gostaria de desistir da proposta. Se eu não assinar o contrato, fico sujeito as multas e penalidades?
Exigência de atestado de capacidade técnica
Gostaria de participar de uma licitação mas o edital está exigindo Atestado de Capacidade Técnica da empresa que eu ainda não temos. Nesse caso, posso reivindicar participar da licitação?
Impugnação após Julgamento do Pregão
Cabe impugnação ao Edital após julgamento do Pregão?
Órgão Licitante pode vender Edital?
É legal um Órgão licitante vender o edital de um determinado pregão?