Existe algum critério de tempo da abertura da empresa para participar de licitações?
dúvidas sobre licitação
Esclarecimentos sobre Atestados
Solicitamos esclarecimento sobre a legalidade das exigências do licitante referente atestados de capacidade técnica.
Atestado de Capacidade Técnica expedido pelo CREA
Um edital exige que a comprovação de capacidade técnica seja feita por meio de Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante. Acontece que os atestados de capacidade técnica expedidos pelo CREA são do profissional.
Comprovação de aptidão acompanhado de nota fiscal
É legal o órgão solicitar: comprovação de aptidão da licitante de que forneceu os produtos através de atestados fornecidos por pessoa jurídica acompanhado de nota fiscal? Podem exigir que o quantitativo seja de 30% do valor?
Exigência técnica do edital
Fomos inabilitados, pelo fato do atestado não trazer a palavra “profundo”. Segundo a comissão, o item se refere à escavação profunda que deve ser conferida através da CAT, como descrito no referido item. É excesso de formalismo?
Nota Fiscal: prova fiscal da execução do serviço
Além do atestado de capacidade técnica o edital exige a Nota Fiscal. Isso não fere o sigilo de informações e o direito das empresas não revelarem seus negócios? Com qual argumento poderemos impugnar esse edital, se for o caso?
Qualificação técnica da licitante
Atestados em nome de uma empresa e do responsável técnico de outra, eles tem valor? Haja vista que alguns órgãos exigem atestados em nome da empresa.
Licitação com o mesmo responsável técnico
Caso ocorra em uma licitação, em que as empresas participem com o mesmo responsável técnico, seremos desclassificados?
Atestado de responsabilidade técnica
Engenheiro civil, com atestados de responsabilidade técnica em algumas obras, sendo estes atestados em nome de outra empresa. Posso contratá-lo e colocar estes acervos para efeito de concorrências na capacitação técnica?
Diferença entre Atestados: técnico-profissional e técnico-operacional
Qual a diferença entre as capacitações técnicas para fins de participação em licitação?