A validade do atestado de capacidade técnica é de 1(um) ano? A maioria dos editais exigem essa validade. Isso é certo?
duvidas juridicas
Atestado de Capacidade Técnica de Novos Produtos
Como apresentar atestados de capacidade tecnica de novos produtos uma vez que nunca fornecemos esses materiais e/ou serão fornecidos pela primeira vez? Podemos ser desclassificados por essa exigência?
Atestado de capacidade técnica e Nota Fiscal
Participamos de uma licitação que o órgão solicitou atestado de capacidade técnica e junto a cópia da nota fiscal da venda do referido material. Existe amparo legal para tal solicitação? Em caso positivo, qual lei e qual o artigo?
ARP para outra Prefeitura do mesmo Estado
Gostaria de saber se há possibilidade (Legal) de uma Prefeitura , adquirir produtos constantes de uma ATA DE REGISTRO de preços de uma outra Prefeitura, do mesmo Estado da Federação?
Ata de Registro de Preço para mesmo Órgão
O Órgão Público que gerou a ata de registro de preço, pode se beneficiar da mesma ata em uma outra compra por uma outra área do órgão?
Reajuste de Preços na ARP
É possível solicitar reajuste de preços em produtos pertinentes a uma ata de Registro de Preços?
Quantidade Mínima para ARP
Ganhei uma licitação em Registro de Preços para 100 mil unidades. No primeiro pedido eles fizeram empenho de 2 mil mas essa quantidade não cobre o frete. Existe alguma norma que a administração deve solicitar uma quantidade mínima?
Desconto no Preço Registrado na ARP
Se um órgão quer pegar carona em uma Ata de Registro de Preços e solicita a possibilidade de desconto nos preços registrados, é possível conceder o desconto ou o preço registrado tem que ser mantido?
“Carona” nas Atas de Registro de Preços
Gostaria de saber, se existe a possibilidade de adesão de outros órgãos para comprar o mesmo valor e a quantidade indeterminada desta Ata de Registro de preço, mesmo que as 50 unidades registradas já tenham sido adquiridas?
Pregão com ATA de Registro de Preços
O Órgão autorizou a sua replicação para outros órgãos públicos, desde que mediante consulta prévia. Recebemos a informação de que a ARP não pode mais ser replicada.