RHS Licitações

duvidas juridicas

Atestado de capacidade técnica e Nota Fiscal

Participamos de uma licitação que o órgão solicitou atestado de capacidade técnica e junto a cópia da nota fiscal da venda do referido material. Existe amparo legal para tal solicitação? Em caso positivo, qual lei e qual o artigo?

ARP para outra Prefeitura do mesmo Estado

Gostaria de saber se há possibilidade (Legal) de uma Prefeitura , adquirir produtos constantes de uma ATA DE REGISTRO de preços de uma outra Prefeitura, do mesmo Estado da Federação?

Quantidade Mínima para ARP

 

 

 

Ganhei uma licitação em Registro de Preços para 100 mil unidades. No primeiro pedido eles fizeram empenho de 2 mil mas essa quantidade não cobre o frete. Existe alguma norma que a  administração deve solicitar uma quantidade mínima?

Desconto no Preço Registrado na ARP

 

 

 

Se um órgão quer pegar carona em uma Ata de Registro de Preços e solicita a possibilidade de desconto nos preços registrados, é possível conceder o desconto ou o preço registrado tem que ser mantido?

“Carona” nas Atas de Registro de Preços

Gostaria de saber, se existe a possibilidade de adesão de outros órgãos para comprar o mesmo valor e a quantidade indeterminada desta Ata de Registro de preço, mesmo que as 50 unidades registradas já tenham sido adquiridas?

Pregão com ATA de Registro de Preços

O Órgão autorizou a sua replicação para outros órgãos públicos, desde que mediante consulta prévia. Recebemos a informação de que a ARP não pode mais ser replicada.

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