Nossa empresa pode participar de licitações, se utilizar o Sped no lugar do balanço patrimonial?
duvida juridica
Menor preço global por grupo
Participamos de uma licitação com critério de menor preço “GLOBAL POR GRUPO” e durante a etapa de lances ofertamos o menor preço para o grupo que tem vários itens. Na formulação dos lances o portal abre os links para envio dos preços para cada item e não do grupo, e por uma questão de estratégia demos lances baixos para os primeiros itens e fomos ganhadores do grupo, pois o critério como já disse é global por grupo. No envio da proposta e planilha adequamos os preços dos itens sendo que os primeiros ficaram acima dos do lance, porém o global do grupo ficou também abaixo do feito no lance. O pregoeiro entrou em contato informando que após a fase de lances os valores só podem sofrer alterações para menos, não para mais. Assim, aguardaremos sua proposta correta até o fim do dia de amanhã, sob pena de desclassificação e sanção.” O que devo fazer nesse caso?
Cadastro Municipal de Fornecedores
Uma prefeitura exige no edital de convite que só poderão participar os interessados que estiverem devidamente cadastrados no Cadastro Municipal de Fornecedores do Município nos termos da Lei Federal no 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002, que o fizerem até 24(vinte e quatro) horas antes da Licitação. Isso é legal?
Cobrança de Edital
Uma Prefeitura está realizando uma licitação na modalidade Tomada de Preços e solicita um depósito de R$ 300,00 para recebermos o edital via email. Isso está dentro da Lei?
Declaração de Menor para Licitação
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa não emprega menor. A RHS pode me fornecer um modelo?
Modelo de Declaração de Inidoniedade
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa proponente não foi declarada inidônea pela Administração direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, Sob as penas da Lei. A RHS pode me fornecer um modelo?
Justificativas Técnicas – Garantia Produto
Existe embasamento legal para os órgãos públicos exigirem no edital de aquisição de parelhos de ar condicionado garantia de 12 meses e substituição do aparelho que apresentar problema com prazo de até 05 dias. Sabemos que perante a Lei Pessoa Física e Pessoa Jurídica o prazo é de 07 dias para a troca e nos casos de órgão público tem alguma legislação em especial?
Autoridade Competente na Licitação
Em uma licitação está relatado na ata de abertura do envelope proposta, que o responsável pela licitação não tem autorização para atuar na área de licitação. Gostaria de saber se temos algumas chances através do ministério publico?
Renovação do Contrato Emergencial
Um contrato emergencial de dois meses pode ser renovado por mais dois meses e depois por mais dois meses?