Um Edital pede Certificado de Regularidade do IBAMA, sobre Indústria de Papel e Celulose. Como revendedor somos obrigados a fornecer tal certificado em nome do fabricante?
certificado
Margem de Preferência – MPE’s
Estudando sobre licitação encontrei esse certificado CERTICS que vai oferecer margem de preferência nos processos licitatórios de softwares, através do DECRETO nº 8.186 de 17/01/2014 que Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos. Somos uma empresa de desenvolvimento de sistemas, micro empresa e até que ponto esse certificado vai nos ajudar nos processos licitatórios?
Certificado de Boas Práticas
Gostaríamos de saber, se um documento estrangeiro,Certificado de Boas Práticas no País de Origem, no caso, se é necessário que seja legalizado na embaixada brasileira, ou se somente é necessário ser traduzido e juramentado?
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos
Com a nova RDC nº 39, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, como fica a questão da renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos? O Certificado venceu 09/2013, e o peticionamento para revalidação foi realizado em 06/2013. Há alguma Resolução que nos garanta a renovação automática do certificado, caso o órgão competente não faça a vistoria para revalidação?
CRC – Certificado de Registro Cadastral
Não fiz o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC expedido pela Prefeitura Municipal, e a licitação será amanha, de acordo com a lei eu posso participar da licitação sem o cadastro?