Consulta:
A RHS possui algum modelo de justificativa de atraso de entrega em virtude da pandemia do COVID, que possa disponibilizar?
Resposta:
Sr. Consulente, não se preocupe com modelos de documentos.
O que precisa fazer é um documento, endereçado à Administração contratante, narrando, com o máximo de detalhes que tiver, a não possibilidade de cumprir com o prazo de entrega.
Se tiver como provar o impedimento, pode juntar também.
Já há entendimento da doutrina no sentido de que estamos vivenciando um período excepcional, o que pode acarretar atrasos na execução do contrato.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).