Consulta:

A RHS possui algum modelo de justificativa de atraso de entrega em virtude da pandemia do COVID, que possa disponibilizar?

Resposta:

Sr. Consulente, não se preocupe com modelos de documentos.

O que precisa fazer é um documento, endereçado à Administração contratante, narrando, com o máximo de detalhes que tiver, a não possibilidade de cumprir com o prazo de entrega.

Se tiver como provar o impedimento, pode juntar também.

Já há entendimento da doutrina no sentido de que estamos vivenciando um período excepcional, o que pode acarretar atrasos na execução do contrato.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).