- Objetivos do curso
Curso prático que prepara o participante para a primeira participação da empresa em compras públicas, com foco no pregão eletrônico e na contratação direta, do entendimento dos fundamentos à operação na plataforma do Governo Federal.
Resultado de aprendizagem do curso
Ao final, o participante será capaz de: (i) localizar oportunidades no PNCP e no Compras.gov.br; (ii) ler criticamente um edital de pregão eletrônico; (iii) montar e manter o conjunto de documentos de habilitação; (iv) formar preço com planilha de custos; (v) participar da sessão de disputa e (vi) reconhecer prazos, sanções e os limites do contrato administrativo.
- Estrutura geral do curso
Distribuição sugerida para uma carga de 8 horas (ajustável para até 16 horas, se consideradas as atividades práticas).
Módulo Tema Carga Prática do módulo
1 Fundamentos: quem, o que é licitação e qual a legislação 0h30 —
2 Como a Administração age e se orienta em suas contratações 1h00 Fluxogame
3 O pregão eletrônico: funcionamento da disputa 1h30 Simulação do pregão — sem edital ou documentos
4 Contratação direta e dispensa eletrônica 1h00 —
5 Preparar a empresa: cadastros e habilitação 1h00 Jogo dos 7 erros
6 Disputar: edital (e SRP), preço e recursos 0h45 —
7 ME/EPPs e suas particularidades 0h45 Debate e fechamento
8 Demonstração da Plataforma de Compras Públicas do Governo Federal 1h30 Demonstração pela Equipe Técnica da RHS
- Ementa comentada por módulo
Módulo 1 — Fundamentos: quem, o que é licitação e qual a legislação
Objetivos. Compreender o sentido econômico e estratégico do mercado de compras públicas, identificar quem está obrigado a licitar, fixar o conceito de licitação e situar a Lei nº 14.133/2021 no ordenamento.
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Por que participar. O Estado é o maior comprador do país, mas é preciso tratar também dos custos e riscos, para evitar a expectativa ingênua de “dinheiro fácil”.
Quem precisa licitar. O dever de licitar alcança a Administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, DF e Municípios (art. 1º). As empresas estatais seguem regime próprio (Lei nº 13.303/2016): é importante entender os clientes governamentais e suas particularidades.
O que é a licitação. É uma competição organizada segundo um procedimento administrativo formal, para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Tem elementos bem definidos e é regida pelos princípios do art. 5º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, competitividade, julgamento objetivo, entre outros).
A legislação aplicável. A Lei nº 14.133/2021 é hoje a norma geral; a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520/2002 foram revogadas em 30/12/2023.
Os demais normativos. Decretos regulamentares federais, instruções normativas da SEGES (p. ex., a IN SEGES/ME nº 73/2022, sobre pregão e concorrência eletrônicos), a LC nº 123/2006 (ME/EPP) e a jurisprudência do TCU. Os Estados e Municípios podem ter regulamentos próprios.
Fontes. Lei nº 14.133/2021, arts. 1º e 5º; Lei nº 13.303/2016; LC nº 123/2006; IN SEGES/ME nº 73/2022.
Módulo 2 — Como a Administração age e se orienta em suas contratações
Objetivos. Enxergar a licitação pela ótica de quem compra, compreendendo o fluxo interno, os agentes e os documentos que estruturam o certame.
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O processo, do planejamento ao contrato. Fase preparatória (estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de preços, definição do valor estimado) e fase externa (publicação, propostas, julgamento, habilitação, recursos, homologação).
Quem decide. O agente de contratação e a equipe de apoio (art. 8º; Decreto nº 11.246/2022); no pregão, o pregoeiro. A antiga “Comissão” cede lugar, em regra, ao agente de contratação, embora subsista comissão de contratação para certos casos.
Como a Administração se orienta. Vinculação ao edital, motivação dos atos, pareceres jurídicos, súmulas e acórdãos do TCU e dos Tribunais de Contas estaduais.
Documentos que o licitante deve conhecer. Edital, termo de referência/projeto, minuta de contrato e anexos. Reforçar que o licitante fica vinculado ao teor desses documentos até o final da relação.
Prática do Módulo 2
Fluxogame.
Fontes. Lei nº 14.133/2021, arts. 8º, 17 e 18; Decreto nº 11.246/2022; portal Licitações e Contratos do TCU.
Módulo 3 — O pregão eletrônico: funcionamento da disputa
Objetivos. Dominar a modalidade que concentra a maioria das oportunidades para iniciantes: quando cabe, como julga e como se desenrola.
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O que é e quando cabe. Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns — aqueles de padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis no edital. Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto.
Forma eletrônica como regra. A disputa ocorre em plataforma (no âmbito federal, o Compras.gov.br). Apresentar a interface em sala — com a equipe técnica da RHS.
Inversão de fases. Em regra, julga-se a proposta antes de examinar a habilitação (art. 17): só os documentos do mais bem classificado são analisados, o que agiliza o certame.
Modos de disputa (art. 56). Aberto (lances sucessivos e públicos), fechado (propostas sigilosas) ou a combinação dos dois. Explicar o comportamento dos lances em cada modo.
Prazos mínimos (art. 55). Da divulgação do edital até a apresentação das propostas: 8 dias úteis para menor preço ou maior desconto; 15 dias úteis nas demais hipóteses.
Prática do Módulo 3
Simulação do pregão — sem edital ou documentos. (Aqui podemos pensar em não fazer o Jogo dos 7 erros, mas apenas a simulação da dinâmica da disputa de preços.)
Fontes. Lei nº 14.133/2021, arts. 6º (XLI), 17, 28, 29, 33, 55 e 56; IN SEGES/ME nº 73/2022.
Módulo 4 — Contratação direta e dispensa eletrônica
Objetivos. Conhecer os caminhos de contratação sem licitação — frequentemente a porta de entrada mais rápida para o iniciante — e saber participar de uma dispensa eletrônica.
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O que é contratação direta. Hipóteses em que a lei autoriza contratar sem licitação prévia, em duas espécies: dispensa (art. 75) e inexigibilidade (art. 74). O processo segue rito próprio e exige instrução formal (art. 72).
Inexigibilidade (art. 74). Cabível quando a competição é inviável — fornecedor exclusivo, serviços técnicos especializados de notória especialização, profissionais do setor artístico, entre outros.
Dispensa em razão do valor (art. 75, I e II). Limites atualizados anualmente por decreto. Para 2026 (Decreto nº 12.807/2025): até R$ 130.984,20 em obras e serviços de engenharia e na manutenção de veículos (inc. I); e até R$ 65.492,11 nos demais bens e serviços (inc. II).
Outras hipóteses de dispensa. Emergência ou calamidade, licitação deserta ou fracassada, e demais situações dos incisos do art. 75.
A dispensa eletrônica. Para as dispensas por valor, a forma eletrônica é a regra (art. 75, §3º). No âmbito federal, adota-se o Sistema de Dispensa Eletrônica, regido pela IN SEGES/ME nº 67/2021 e operado no Compras.gov.br (Comprasnet 4.0): há disputa de lances, em rito mais simples e ágil que o pregão.
Por que interessa ao iniciante. Menos exigências e prazos mais curtos tornam a dispensa eletrônica uma excelente porta de entrada para a primeira venda ao setor público — mas a habilitação e a regularidade fiscal e trabalhista continuam sendo exigidas.
Fontes. Lei nº 14.133/2021, arts. 72, 74 e 75 (em especial o §3º); Decreto nº 12.807/2025; IN SEGES/ME nº 67/2021; Compras.gov.br.
Módulo 5 — Preparar a empresa: cadastros e habilitação
Objetivos. Deixar a empresa efetivamente apta a participar: cadastros ativos e conjunto de documentos de habilitação completo, válido e organizado.
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Pré-requisitos cadastrais. Conta Gov.br, certificado digital (e-CNPJ), cadastro no SICAF e no Compras.gov.br. Mostrar o passo a passo e os níveis de cadastro do SICAF (equipe RHS).
As quatro frentes de habilitação. Jurídica, fiscal/social/trabalhista, econômico-financeira e técnica (arts. 62 a 70). Detalhar os documentos típicos de cada frente.
Habilitação jurídica. Ato constitutivo/contrato social e alterações, inscrições, representação.
Regularidade fiscal, social e trabalhista. Certidões federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT. Atenção às datas de validade — certidão vencida desclassifica.
Qualificação econômico-financeira. Certidão negativa de falência e, quando exigidos, índices contábeis extraídos do balanço.
Qualificação técnica. Atestados de capacidade técnica e registros profissionais pertinentes ao objeto.
Prática do Módulo 5
Jogo dos 7 erros.
Fontes. Lei nº 14.133/2021, arts. 62 a 70; SICAF/Compras.gov.br.
Módulo 6 — Disputar: edital (e SRP), preço e recursos
Objetivos. Abordar, de forma detalhada, a leitura do edital e o planejamento da participação, a estratégia de preços e os recursos — incluindo o Sistema de Registro de Preços e o que vem depois de vencer —, consolidando a ideia de que a licitação é uma relação comercial e humana mediada por regras e por uma plataforma.
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Leitura detalhada do edital. Objeto, prazos, formas de apresentação, condições de contratação e de pagamento, exigências de habilitação, sanções. Foco na localização de cada item.
Planejamento da participação. Decidir participar, avaliar prazos, levantar custos, conferir capacidade de entrega e reunir documentos antes da sessão.
Estratégia de preços. Considerar aspectos típicos das relações com a Administração na planilha de formação de custos: margem, limites do valor estimado e o risco da proposta inexequível. Dinâmicas da disputa de lances nos modos aberto e fechado.
Manifestações perante o pregoeiro/agente. Esclarecimentos e impugnações ao edital (com prazos próprios), respostas durante a sessão, registro em ata. Clareza e tempestividade contam.
Habilitação na disputa e recursos. Envio e conferência dos documentos do mais bem classificado e diligências; manifestação imediata da intenção de recorrer ao final da sessão, sob pena de preclusão, seguida das razões no prazo legal, e contrarrazões.
A interação pela plataforma e o peso dos erros. Anexar o arquivo certo, no campo certo, dentro do prazo. Pequenos erros operacionais (proposta no campo errado, perda de prazo, ausência na sessão) desclassificam. Por trás da tela há pessoas decidindo: comunicação respeitosa e técnica faz diferença.
Sistema de Registro de Preços (SRP). Procedimento para registro formal de preços para contratações futuras, sem obrigação imediata de aquisição (arts. 82 a 86; Decreto nº 11.462/2023). A Ata de Registro de Preços (ARP) vale até um ano, prorrogável por igual período; órgãos não participantes podem aderir (“carona”), nos limites do regulamento.
Depois de vencer: o contrato e o que não pode. Cláusulas essenciais e pagamento; limites de alteração (acréscimos/supressões de até 25%, e 50% para reformas — art. 125); e sanções por inexecução ou atraso (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade — arts. 155 e 156).
Fontes. Lei nº 14.133/2021, arts. 55, 56, 59, 63 a 70, 82 a 86, 124 e 125, 155 e 156, e 165 a 168 (recursos); Decreto nº 11.462/2023.
Módulo 7 — ME/EPPs e suas particularidades
Objetivos. Compreender o tratamento favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte e usá-lo de forma estratégica na disputa — para muitos iniciantes, o verdadeiro diferencial competitivo.
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Quem se enquadra e a base legal. Conceito de microempresa e empresa de pequeno porte (LC nº 123/2006), aplicável às contratações públicas por força do art. 4º da Lei nº 14.133/2021. Importância da declaração de enquadramento no certame.
Empate ficto (arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006). No pregão, considera-se empate quando a proposta da ME/EPP é até 5% superior à melhor oferta; a ME/EPP mais bem classificada é convocada para, em até 5 minutos, apresentar nova proposta e, se quiser, cobrir o melhor lance.
Regularidade fiscal e trabalhista diferida (art. 43). A ME/EPP pode participar mesmo com pendência fiscal/trabalhista e, se declarada vencedora, tem prazo (5 dias úteis, prorrogável por igual período) para regularizar a documentação.
Itens exclusivos, cota e subcontratação (arts. 47 a 49). Itens de até R$ 80.000,00 podem ser exclusivos para ME/EPP (art. 48, I); cota de até 25% do objeto em bens divisíveis (art. 48, III); e possibilidade de exigir subcontratação de ME/EPP. As regras devem constar expressamente do edital (art. 49).
Cuidados. O enquadramento indevido configura fraude e gera sanção; manter a condição de ME/EPP atualizada e declarar corretamente.
Fechamento do Módulo 6
Debate, dúvidas e fechamento.
Fontes. LC nº 123/2006, arts. 42 a 49; Lei nº 14.133/2021, art. 4º.
Módulo 8 — Demonstração da Plataforma de Compras Públicas do Governo Federal
Objetivos. Conhecer, na prática, a Plataforma de Compras Públicas do Governo Federal (Compras.gov.br / Comprasnet 4.0) e as ferramentas de apoio à participação, fechando o curso com a aplicação concreta de tudo o que foi visto.
Conteúdo comentado / roteiro
Navegação no Compras.gov.br e no PNCP. Estrutura dos portais, onde encontrar editais, atas e contratos.
Busca e acompanhamento de oportunidades. Filtros por objeto, alertas e acompanhamento de prazos e alterações.
Cadastro e SICAF na prática. Demonstração do acesso via Gov.br/certificado digital e dos níveis de cadastro no SICAF.
Participação em um pregão e em uma dispensa eletrônica. Telas de envio de proposta e de documentos, sala de disputa e registro de lances.
Ferramentas de apoio da RHS. Recursos que auxiliam a localização, o acompanhamento e a operação das participações.
Atividade prática de cadastro
Demonstração conduzida pela Equipe Técnica da RHS.
Atividade prática proposta de pregão
Com o apoio da equipe técnica da RHS, cada participante mapeia, no PNCP e no Compras.gov.br, três oportunidades recentes compatíveis com o objeto da sua empresa e identifica o ente comprador e a modalidade. A RHS pode demonstrar suas ferramentas de auxílio nessa etapa, também.
Atividade prática proposta de dispensa
Os alunos localizam uma dispensa eletrônica aberta no Compras.gov.br e identificam o objeto, o valor de referência e o prazo para envio de lances, comparando o rito com o do pregão.
Fontes. Compras.gov.br (Comprasnet 4.0); Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).