Com a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, há seis anos, as MPE conquistaram vantagens para vender ao governo, como a redução da carga tributária e da burocracia. No entanto, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, ressaltou que somente 600 municípios brasileiros implementaram efetivamente a legislação. “Isso representa apenas 10% das cidades brasileiras. Espero que, no próximo ano, os prefeitos coloquem em suas agendas a discussão de ações que favoreçam o desenvolvimento das MPE”.
Barretto também falou que o Brasil precisa seguir exemplos de países como os Estados Unidos, onde os pequenos negócios são os principais fornecedores do governo. O presidente enfatizou que é preciso evoluir para aumentar a participação das MPE nas contratações do poder público, que hoje respondem apenas por 5% do total adquirido pelo governo.
Já o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, salientou iniciativas como o Fomenta para orientar e aproximar os empresários do poder público. “São eventos como esse que chamam a atenção, convocam, preparam e convidam as MPE a participarem das compras governamentais”.
Durante o evento, o superintendente do Sebrae em Minas Gerais, Afonso Maria Rocha, a diretora de Operações do Sebrae no estado, Elbe Brandão e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais, Renata Vilhena, assinaram um protocolo de intenções a fim de desenvolver ações que estimulem a participação das MPE nas compras governamentais. Entre as iniciativas previstas estão capacitação e treinamento de gestores públicos e empresários, a realização de eventos e ainda revisão da legislação.
“Construímos uma política de compras para as MPE que já foi validada pelo governador. Ele assumiu o compromisso de enviar ainda este ano a proposta do Estatuto Estadual das MPE para a aprovação na Assembleia Legislativa”, explicou Renata Vilhena. Ela também destacou que, entre 2009 e 2012, houve uma inversão no cenário das compras governamentais. A maior parte das empresas cadastradas como fornecedoras no sistema do governo estadual atualmente são MPE. Elas participam de 87% dos processos de cotação eletrônica de preços e pregão eletrônico.
(Fonte: Revista Exame)