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Introdução No dia 2 de fevereiro de 2026, a Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp tornou-se o mais novo palco de cooperação internacional ao receber uma delegação estratégica do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique. O encontro consolidou uma jornada de intercâmbio técnico que percorreu importantes instituições paulistas,

Introdução Dando continuidade à agenda oficial no Brasil, a delegação do Ministério das Finanças de Moçambique visitou a cidade de Jundiaí nos dias 29 e 30 de janeiro. O objetivo foi conhecer de perto o modelo de gestão do município, que é referência nacional em eficiência administrativa e transparência em

Introdução Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforçou seus laços internacionais ao receber uma comitiva oficial do Governo de Moçambique. O encontro, realizado na tarde de 28 de janeiro de 2026, teve como foco central a troca de experiências técnicas em áreas críticas

Sanção da Lei Complementar nº 225/2026 traz punições severas, incluindo a proibição de contratar com o Poder Público para empresas com grandes dívidas fiscais. O cenário das contratações públicas no Brasil acaba de sofrer uma alteração importante com a sanção da Lei Complementar nº 225/2026, ocorrida nesta semana. Conhecida como

Decreto nº 12.771/2025 busca fortalecer o poder de compra do Estado como vetor de transformação econômica, social e ambiental O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.771/2025, que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Estratégia), além de alterar o Decreto nº 11.890/2024 para tratar da Comissão Interministerial de

A nova lei incluiu o Sistema de Compras Expressas (SICX) ao rol de hipóteses de credenciamento da Lei 14.133/2021, consolidando o caminho para um marketplace público de bens e serviços comuns. O modelo tende a ampliar eficiência, padronização e competitividade nas compras governamentais, com impactos diretos para fornecedores e para entes públicos.

Análise de Acórdão do TCU sobre Licitação em Santana (AP) O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação referente a possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica 90005/2025 da Prefeitura de Santana, no Amapá. A licitação, com valor estimado de R$ 19.386.632,44, tem como objeto a contratação de uma empresa

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.138/2025-5 1 GRUPO I – CLASSE III – Plenário TC 014.138/2025-5 Natureza: Consulta. Órgão: Ministério da Fazenda. Representação legal: não há. SUMÁRIO: CONSULTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) EM LICITAÇÃO

O edital na modalidade pregão fica aberto até 30 de setembro de 2025 A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, lança edital de pregão eletrônico para a contratação de empresa para realização da migração, gestão e suprimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre

SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. FRAUDE À LICITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA QUANTO À APTIDÃO PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. VALOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO ACIMA DO PERMITIDO NA LEI 14.133/2021. NÃO ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. INIDONEIDADE. RELATÓRIO Adoto, como relatório, instrução elaborada no âmbito da