Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
MPE´s – Micro e pequenas empresas
Inscrições para o fomenta 2013 estão abertas
Estão abertas as inscrições para o VI Fomenta Nacional – Encontro de Oportunidades para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas Compras Governamentais. O encontro acontecerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), nos dias 30 e 31 de outubro de 2013. Mais do que disseminar […]
Noticias | Micros tentam garantir prioridade em licitações
Segundo o Sebrae, se a Lei fosse seguida à risca, receita com vendas para administração pública chegaria a R$ 120 bi As micro e pequenas empresas terão, até maio do ano que vem, um diagnóstico de como poderão ampliar os negócios com os governos do Distrito Federal, do Ceará, de […]
Noticias | Governo Federal utiliza poder de compra para fomentar MPEs
O uso do poder de compra foi tema de palestra durante Fomenta Nacional Cerca de 500 empresários e gestores públicos acompanharam, na manhã desta quarta-feira, 21, a palestra do secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, sobre o uso do poder de compra nas aquisições […]
Noticias | Sebrae vai monitorar compras públicas para ampliar participação de micro e pequenos empresários
Brasília – O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai monitorar oportunidades de negócios do setor com os governos de cinco estados, a serem definidos. A parceria firmada com o Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad) tem o objetivo de aumentar a participação […]
Noticias | Sebrae firma parceria para aumentar negócios entre MPEs e governo
Acordo com o Consad pretende estudar qual o mercado mais favorável para as micro e pequenas empresas O Sebrae anunciou na véspera uma parceria com o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração) para identificar o que o poder público mais compra, quanto gasta e quais micro […]
Noticias | MPEs têm 33% de participação nas compras do governo federal
As micro e pequenas Empresas (MPEs) tiveram uma participação de 33% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal entre janeiro e setembro de 2012. Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões foram feitas com este segmento. Os dados foram extraídos pelo […]
Dúvida sobre Licitação | Limite de Faturamento para MPE´s
As empresas tipo ME ou EPP podem licitar e contratar uma obra cujo valor extrapole olimite de faturamento anual estipulado para elas?
Dúvida sobre Licitação | Critério de desempate de 5% ou 10% para MPE’s
Quando pode ser aplicado o critério de desempate de 5% ou 10% nos casos da lei nº. 123/2006 referente à participação das Micro Empresas nas licitações? Em quais as modalidades que essas aplicações são diferenciadas?
Dúvida sobre Licitação | Lei Complementar n° 123
Como será aplicada a Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006 nas licitações da modalidade Pregão?
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