A Prefeitura de Rio Preto vai passar a gastar mais que o dobro para coleta e destinação de lixo doméstico. É o que prevê licitação para novo contrato do serviço, que hoje é realizado pela empresa Constroeste. A licitação disparada em 2010, que teve a Constroeste como vencedora, previa gasto mensal de R$ 1,698 milhão. A empresa ganhou a concorrência, em maio, com proposta mensal de R$ 1,656 milhão. O contrato foi prorrogado até o limite previsto na Lei de Licitações (cinco anos) e teve valor reajustado anualmente.
A nova licitação tem valor global estimado em R$ 65,2 milhões em contrato que terá duração de 18 meses. A média mensal de gasto previsto chega a R$ 3,6 milhões. O contrato atual vence em maio. A prefeitura marcou para 18 de março a abertura das propostas. Com o custo mensal estimado no edital, o aumento de gasto para coleta e destinação final de lixo será de 113%, em comparação à estimativa da concorrência de 2010.
O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, apenas confirmou que o atual contrato termina neste ano e não deu explicações sobre o aumento da previsão de gastos. Segundo ele, as justificativas seriam apresentadas pelo secretário de Meio Ambiente, Clinger Gagliardi. A assessoria informou, no entanto, que o secretário não foi localizado ontem para comentar a licitação.
A Prefeitura não informou se o aumento de gastos será em função de maior número de ruas que devem passar por varrição diária. O reajuste no contrato será mais de três vezes superior a inflação oficial do País registrada no mesmo período. (veja quadro acima). A Prefeitura também não informou qual valor pago mensalmente pelo serviço de coleta de lixo.
Segundo dados do Portal Transparência, em janeiro, a Constroeste recebeu R$ 1,2 milhão pelo contrato de coleta de lixo de 2010. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) a inflação acumulada entre janeiro de 2010 e janeiro deste ano foi de 36%. Já o aumento da população de Rio Preto no mesmo período ficou abaixo de 8%.
Exigências
De acordo com o edital, na nova licitação de coleta de lixo, a empresa vencedora deverá realizar a coleta, triagem e compostagem do lixo, além de ser responsável pela destinação final dos resíduos. O lixo deverá ter como destino final aterro licenciado por órgãos de controle ambiental.
A menos
A empresa que ficar com a coleta de lixo terá exigências a menos do que previsto em 2010. O edital, que foi disponibilizado ontem no site da Prefeitura, excluiu serviços previstos anteriormente como realização de atividades de educação ambiental, destinação final de lâmpadas fluorescentes e também pintura de guias.
Faxina
Além do atual contrato de coleta de lixo domiciliar, a Constroeste também recebe por contrato da chamada “faxina urbana”, para eliminação de criadouros de focos de dengue.
Somados os dois contratos, a empresa recebeu cerca de R$ 39 milhões, de acordo com dados do Portal Transparência.
Rescisão marcou transição há cinco anos
A rescisão de contrato de lixo em que a Leão Leão era responsável pela coleta de lixo marcou a transição que terminou na assinatura de contrato com a Constroeste em 2010.
Valdomiro rescindiu contrato da Leão Leão em 2009, no primeiro ano de sua gestão. A empresa tinha vencido licitação, em contrato de cinco anos com proposta global de R$ 62 milhões.
Logo depois de assumir o governo, Valdomiro deu aval para a rescisão com argumento de que a empresa, com sede em Ribeirão Preto, não estaria cumprindo exigências do edital, como compostagem do lixo. A Leão recolhia o lixo e levava até Guatapará, na região de Ribeirão Preto. O processo de rescisão foi conduzido pelo então procurador-geral do município Luiz Tavolaro. Posteriormente, Tavolaro foi acusado de receber “presentes” da Constroeste.
Há uma ação na Justiça contra o prefeito, a empresa e ex-procurador em função dos supostos presentes. A Constroeste assumiu o serviço em caráter emergencial em 2009 e a disputa pelo lixo chegou a tal ponto que as duas empresas chegaram a realizar a coleta por alguns dias. A Prefeitura conseguiu na Justiça aval para a rescisão do contrato. O município entrou na Justiça em agosto de 2009. A empresa teria de obter licenças ambientais para realizar a compostagem do lixo.
De acordo com decisão da Justiça de Rio Preto em julho de 2011, a empresa descumpriu o contrato e também deveria pagar multa de 10% sobre o serviço concluído até o contrato ser rescindido. O valor da ação era de R$ 4,3 milhões. Em março de 2013, o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Sabbag, determinou o bloqueio de R$ 8,7 milhões de bens da Leão Leão.
A empresa ainda recebeu multa de R$ 799 pelo o que a Prefeitura considerou como não cumprimento do contrato de coleta. A ação ainda tramita em Rio Preto. Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público autorizou a penhora de 34 imóveis em nome da empresa que fazia a coleta de lixo anteriormente. Os bens que deveriam penhorados foram indicados pela Prefeitura.
(Fonte: Diario Web)