Proposta estava incluída na medida provisória 580, aprovada nesta terça. Medida será agora encaminhada para sanção da presidente da República.

 

Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (4) a medida provisória 580/12 que, entre outros pontos, estabelece o Regime Diferenciado de Contratações, o chamado RDC, para obras de saúde. A medida será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

O RDC flexibiliza algumas regras das licitações comuns, a fim de agilizar o processo. Com a regra, é possível à administração pública licitar uma obra por meio de “contratação integrada” – um único licitado fica responsável por todas as etapas da desde os projetos básico e executivo, até a entrega final da obra

 

A autorização para o regime diferenciado na saúde estava dentro da medida que autoriza a concessão de preferência a produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência obrigatória de recursos financeiros da União.

 

Com a inclusão dos serviços de saúde no sistema de regime diferenciado, agora são três as áreas nas quais esse tipo de licitação é permitido. Em setembro, o Senado aprovou a medida 570 que estende o regime diferenciado às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

“Isso é uma porta aberta para a prática do ilícito e da convivência com a improbidade”, reclamou o senador Agripino Maia (DEM-RN). A oposição chegou a pedir que o trecho referente ao RDC fosse votado em separado, mas o pedido foi derrubado.

 

Seca

Os parlamentares também aprovaram na tarde desta terça (4) a medida provisória 583, que destina R$ 676 milhões para atender a população atingida por secas prolongadas em vários municípios, em especial no Nordeste. A medida também será encaminhada para sanção da persidente da República, Dilma Rousseff.

 

A medida prevê que sejam destinados R$ 500 milhões para a aquisição de alimentos, disponibilização de cestas básicas e abastecimento de água para consumo, mediante a utilização de carros-pipa, a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água e o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas. Os outros R$ 176 milhões serão destinados à concessão do Auxílio Emergencial Financeiro.