O que você sabe sobre a Nova Lei das Estatais ? Curso da Lei nº 13.303/2016 – Licitações e Contratos

Data: 07 de Junho

Sobre o Curso Lei das Estatais: Lei nº 13.303/2016 – Licitações e Contratos, o Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista entrou em vigor no dia 1º de julho/2016 com muitas novidades e grandes polêmicas. Os arts. 28 a 84 disciplinam o regime das licitações, das contratações diretas e dos contratos das empresas estatais. É um novo regime jurídico que abrange a legislação do Pregão , do RDC, da Lei de Licitações. Neste curso separamos as principais novidades e as grandes alterações e repercussões desse novo regime de licitações e contratos. Afinal, o que muda com a nova Lei? Quais as grandes novidades e quais os impactos? Prepare-se para as novidades, alterações e repercussões da Lei nº 13.303/16 sobre licitações e contratos. Saiba para aplicar esse novo regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.


Programação

  • Introdução
  • Estatuto Jurídico das Estatais – art. 173, §1º CF
  • Vigência
  • Conceitos – arts. 3º e 4º
  • Abrangência – art. 1º
  • Processo de Licitação – arts. 28 a 62
  • Procedimentos Auxiliares das Licitações – arts. 63 a 67
  • Processo de Contratação – arts. 68 a 84
  • Divulgação de Informações – art. 86
  • Controle das despesas contratuais – art. 87
  • Disposições transitórias – arts. 91 a 96



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
    Não Clientes: R$ 1.360,00
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Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Profissionais que trabalham direta ou indiretamente com licitações, desde a unidade requisitante até o pregoeiro. Profissionais das áreas de compras e licitações das Administrações Públicas (Direta e Indireta), Autárquicas Fundacional e Empresariais.

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.

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