Consulta:

Participei de um pregão eletrônico e envio dos documentos + propostas deve ser realizado diretamente para o e-mail do pregoeiro. Isso não dá visibilidade para os demais licitantes? Posso ter acesso aos documentos encaminhados pelo meu concorrente ainda na fase de Habilitação/Aceitação ou a solicitação só poderá ser realizada após a adjudicação/homologação do processo?

 

Resposta:

Mesmo que a documentação + proposta sejam encaminhadas por e-mail, o direito de acesso aos autos é sempre garantido.

Assim, a Consulente pode, a qualquer tempo, requerer vista dos autos para ter acesso aos documentos.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).