Qual documento deverá ser apresentado para comprovação de capital integralizado? O que fazer no caso de certidão de tributos mobiliários se a empresa não possui imóveis?

 

Para comprovação do capital social integralizado, pode-se apresentar o balanço patrimonial do último exercício e/ou contrato social (com a última alteração consolidada). No caso dos tributos imobiliários, pode-se apresentar a declaração de isenção acompanhada do respectivo contrato de locação e pagamento do último IPTU.

 

(Colaborou Dra. Patricia Zaccarelli, advogada e consultora jurídica da RHS Licitações).