Em uma licitação a empresa foi desclassificada, pois esqueceu de colocar no envelope a certidão do CREA do profissional, no entanto, colocou a da empresa onde consta o nome dos profissionais. É possível recurso contra desclassificação?

 

Entendo que o recurso não terá êxito, porque a apresentação do CREA do licitante não substitui o CREA do responsável técnico.

Entretanto, sugiro que a Consulente faça o recurso e junto, como anexo, o referido documento.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).