Dúvidas sobre licitação

Preferência as Micro e Pequenas Empresas no Edital

Gostaria de saber se no edital não citar a questão de preferência para contratação de micro e pequena empresa, pode ser posto como impugnação posterior ao processo licitatório?

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Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo estado onde acontece a licitação

Haverá um pregão e minha empresa está sediada no Pará e nossos atestados de capacidade técnica são todos registrados no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), entretanto, o edital diz, que para as empresas sediadas em outros estados, os atestados de capacidade técnica devem ser obrigatoriamente averbados pelo Conselho Regional de Administração de SP. O argumento que estão usando é que tais exigências estão previstas em Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (Resoluções Normativas nº 304/05 e 364/08, ambas do CFA). 

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Atestado para cada item Licitado

Participaremos de um pregão e o pregoeiro disse que tem que ser um atestando para cada item cotado, no edital, sendo 40% do valor de cada lote. Está correta essa exigência?

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Documentação Matriz e Filial para Licitação

Temos uma filial a qual fazemos importação. É possível participarmos em licitações pela matriz (Paraná) e fornecer pela nossa filial (Rio Grande do Sul)?

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Os atos e responsabilidades do Pregoeiro

O PREGOEIRO responde só pelos atos praticados ou a equipe de apoio também é co-responsável?

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Renovação ATA Registro de Preços

No sistema de REGISTRO DE PREÇOS pode-se renovar a ATA? Sim a resposta for positiva, por que prazo?

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Objeto nas Licitações

Participamos uma licitação fornecendo licenças de Cursos. Estamos sendo questionados porque nosso preço é maior do que os cursos da banca de jornal, sendo que nossos cursos têm um grande diferencial com avaliação de aprendizagem, cadastram os alunos, mas nada disto está sendo considerado. Como combater tal distorção?

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Participação das Micro Empresas nas Licitações

Em um pregão presencial, o pregoeiro ao anunciar a empresa vencedora ficou constatado que estava faltando a certidão negativa do INSS. Considerando que a empresa é ME, e segundo a lei 123/2006 ela teria o prazo de 3 dias para comprovar e entregar esta certidão. Foi solicitado o direito de recurso; e o pregoeiro confirmou a empresa como vencedora. Tem como ser revertido esse resultado?

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Apresentação do Balanço para as Micro Empresas

Participamos do pregão e fomos desclassificados em razão da não apresentação do balanço patrimonial, relativos á qualificação financeira

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Recurso no Pregão Eletrônico

Participei de um pregão eletrônico, e no momento da abertura do envelope de habilitação, foi constatado que uma certidão negativa estava fora deste envelope e diante disso fui declarado inabilitado. Entrei com recurso e falta apresentar as contra razões do recurso.

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