Dúvidas sobre licitação

Matriz e Filial: Pagamentos e Procedimentos

Podemos informar na proposta da filial, o número da conta da matriz, para que os pagamentos da filial sejam depositados?

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Prazo de Pagamento

Ganhamos uma licitação em uma prefeitura  no valor  de R$200.000,00. O produto foi entregue em duas notas fiscais, e eles fizeram o pagamento de uma nota no valor de R$ 90.000,00 e ficou faltando o restante. Agora a Prefeitura está querendo transferir para próxima administração. 

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Jurisprudência de Índices Financeiros

TCU – Acórdão 247/03 – Plenário – Patrimônio líquido apenas pode ser exigido de licitantes que apresentarem índices menores que 1.   TCU – Acórdão 3.197/2010 – Plenário – Que a entidade jurisdicionada que se abstenha de prever a inabilitação sumária de licitante que apresentar índices de capacidade financeira (ILG, ISG e ILC) inferiores a […]

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Jurisprudência quanto a apresentação de atestados técnicos da matriz

Gostaria de pedir se vocês podem fornecer Jurisprudência quanto á apresentação de atestados técnicos da matriz, que pode ser apresentado/válido para suas filiais? 

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Preferência as Micro e Pequenas Empresas no Edital

Gostaria de saber se no edital não citar a questão de preferência para contratação de micro e pequena empresa, pode ser posto como impugnação posterior ao processo licitatório?

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Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo estado onde acontece a licitação

Haverá um pregão e minha empresa está sediada no Pará e nossos atestados de capacidade técnica são todos registrados no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), entretanto, o edital diz, que para as empresas sediadas em outros estados, os atestados de capacidade técnica devem ser obrigatoriamente averbados pelo Conselho Regional de Administração de SP. O argumento que estão usando é que tais exigências estão previstas em Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (Resoluções Normativas nº 304/05 e 364/08, ambas do CFA). 

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Atestado para cada item Licitado

Participaremos de um pregão e o pregoeiro disse que tem que ser um atestando para cada item cotado, no edital, sendo 40% do valor de cada lote. Está correta essa exigência?

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Documentação Matriz e Filial para Licitação

Temos uma filial a qual fazemos importação. É possível participarmos em licitações pela matriz (Paraná) e fornecer pela nossa filial (Rio Grande do Sul)?

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Os atos e responsabilidades do Pregoeiro

O PREGOEIRO responde só pelos atos praticados ou a equipe de apoio também é co-responsável?

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Renovação ATA Registro de Preços

No sistema de REGISTRO DE PREÇOS pode-se renovar a ATA? Sim a resposta for positiva, por que prazo?

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